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Aula 02 - Dt. Ambiental na CF e Repartição de Competencias, ● Promover o…
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● Executar e fazer cumprir, em âmbito estadual,
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● Executar e fazer cumprir, em âmbito municipal,
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● Cooperação técnica, científica e financeira, em apoio
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● Cooperação técnica, científica e financeira, em apoio
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● Organizar e manter,
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com a colaboração dos órgãos e entidades da administração pública dos Estados, DF e M.
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● Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional,
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● Formular, executar e fazer cumprir,
Em âmbito estadual
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● Formular, executar e fazer cumprir,
Em âmbito municipal
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● Cooperação técnica, científica e financeira, em apoio
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● Integração de programas e ações, em
Âmbito Estadual
de órgãos e entidades da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
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● Integração de programas e ações, em
Âmbito Municipal
de órgãos e entidades da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
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● Elaborar o Plano Diretor,
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● Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias
que comportem risco
para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, na forma da lei;
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● Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias
que comportem risco
para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, na forma da lei;
● Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias
que comportem risco
para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, na forma da lei;
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● Aprovar:
supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras
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em empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente
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