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Direito Empresarial II - Coggle Diagram

- - - - Deriva de Aktie
        
        Agir junto
      - Permite grandes captações de grandes quantidades de acionistas e, consequentemente, grandes montantes de capital
        
        Ocorre porque as ações são bens mobiliários de fácil circulação, não ficam vinculados à pessoa do acionista
      - Diferenças em relação às cotas
        
        As cotas atribuem ao sócio os mesmos direitos e deveres
        
        As ações podem ser de varias espécies e classes, diferindo nos direitos e deveres que as acompanham
        
        Solidariedade dos sócios em relação ao capital subscrito e não realizado
        
        As ações são títulos destacados do contrato social e não vinculam-se a aconistas específicos, podem circular livremente mas dependem de registros
        
        Há registros específicos para os acionistas, externos ao contrato social
        
        Livro de registro de ações nominativas
        
        Regime de ações escriturais
        
        Mantém-se apenas um banco de dados eletrônico com o registro das ações e seus titulares
        
        A companhia pode negociar com as próprias ações
        
        Recompra
        
        Retira-se as ações de circulação
        
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        Somente pode ser feito às custas do lucro ou de reservas de capital
        
        Princípio da livre transmissibilidade das ações
        
        O mercado aberto e as ofertas públicas favorecem a captação de recursos
        
        Na companhia fechada
        
        O estatuto pode impor limites à circulação das ações, de acordo com o art. 36
        
        Ratio
        
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        Garantias
        
        2 more items...
      - Termos
        
        Subscrição
        
        Aquisição
      - Natureza jurídica das ações
        
        Título de crédito ou não?
        
        Definição
        
        Títulos de crédito são documentos que expressam em si direitos cujo exercício prescinde de outros e definem estritamente os direitos que confere ao seus titular
        
        Quem diz que não é título de crédito sustenta que eles não servem à circulação do crédito e que não podem circular por si só, independentemente de algum registro
        
        Não existem mais ações ao portador no Brasil
        
        Talvez não haja uma única categoria capaz de descrever as ações em toda sua complexidade
      - São valores mobiliários por força de lei
      - Espécies de ações
        
        Oridinárias
        
        Sempre incluem direito de voto
        
        Podem ser de classes diferentes
        
        Preferenciais
        
        Podem não conferir o direito de voto
        
        As ações sem direito de voto são limitadas a 50% do capital social
        
        Devem vir acompanhadas de vantagens especiais
        
        Prioridade no recebimento de dividendos
        
        Direito de receber dividendos maiores que as ações ordinárias
        
        Se essas ações deixarem de perceber dividendos por 3 exercícios consecutivos elas adquirem o direito de voto até que a situação se reverta
        
        A ausência do direito de voto se justifica pelo desinteresse de certos acionistas em participar das deliberações, visando apenas a o recebimento de dividendos ou a especulação.
        
        Vantagens
        
        Prioridade na distribuição de dividendos
        
        Prioridade no reembolso de capital quando da liquidação ou recompra das ações
      - Classes de ação
        
        Golden Shares
        
        Ações de classe especial que, com a posse de apenas uma unidade, permitem ao ente desestatizante prerrogativas especialissimas e, inclusive, o direito de veto em temas especificados no estatuto social
        
        A golden share não pode ser atribuída a particulares pois subvertem a forma natural de votação (majority rules)
        
        Conversibilidade em ações preferenciais
        
        Exigência de nacionalidade brasileira
        
        Direito de voto em separado para eleição de encarregados de cargos admnistrativos específicos
        
        Atribuição de voto plural a uma ou mais classes de ações
        
        O voto é multiplicado
    - - A responsabilidade pela não integralização de ações subscritas não é solidária, ao contrario das sociedades limitadas
        
        Permite a ainda maior limitação dos riscos e maior captação de capital
      - Torna a sociedade sujeito de direito independente, jurídica e patrimonialmente, dos sócios
  - - - Antes do nome
      - Fatores históricos
    - - Depois do nome
  - - - Cláusula essencial do estatuto social
        
        Enunciação abstrata do que a sociedade DEVE realizar
        
        natureza deontológica
      - Gianlucca La Villa
        
        Nascimento
        
        Delimita o que a sociedade pode fazer e de que modo pode atuar
        
        Serve como uma bússola para todos que a integram
        
        Da origem à afetação patrimonial à consecução do objeto social
        
        Limita os poderes dos administradores
        
        Analogia do trilho
        
        No caso de atos ultra vires o administrador pode ser pessoalmente responsabilizado
        
        Tutela os interesses dos sócios
        
        Vincula inclusive o acionista controlador (art. 116)
        
        Vida
        
        Define se a sociedade é empresária ou não e a que ela irá se dedicar
        
        Regime legal
        
        Deve ter fins lucrativos não defesos em lei
        
        O objeto pode ser participar de outras sociedade
        
        Holdings
        
        Não estando prevista no estatuto
        
        Meio para a realização do objeto social
        
        Benefícios fiscais
        
        Morte
        
        Paralisação dos órgão sociais
        
        Impede a continuidade da atividade empresarial
        
        Dissolução parcial
        
        Pode ocorrer quando surge o direito de recesso para algum acionista
        
        Pode surgir quando houver mudanças no objeto social
        
        Frase de Andre Tunc
        
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        Mudança no âmbito de atuação da empresa
        
        Dissolução total
        
        O objeto social é relevante no caso de dissolução total por decisão judicial
        
        Nesse caso a decisão se fundamenta na impossibilidade da sociedade realizar seu objeto social (impossibilidade legal, fática, econômica, etc.)
        
        Se a sociedade não pode realizar seu objeto social não há por quê ela continuar existindo
    - - Deve ser expresso em moeda nacional
      - É uma quantia fixa, estática, prevista no estatuto social
        
        É uma fotografia da sociedade para o mundo externo em seu nascimento e expressa a solvabilidade da sociedade
      - É a soma dos compromissos financeiros dos sócios em relação à formação de um acervo patrimonial afetado à consecução do objeto social
        
        A vinculação do patrimônio social à realização do objeto social confere segurança aos acionistas que suas contribuições serão aplicadas de forma idônea
      - Normas protetivas do capital social
        
        Na formação
        
        Necessidade de 3 peritos ou empresa especializada para a avaliação de bens
        
        Interesse na efetividade do capital social
        
        Na conservação
        
        Impossibilidade de distribuição de dividendos às custas do capital social
        
        Protege inclusive as garantias dos credores
        
        Quando houver distribuição indevida de dividendos estes devem ser devolvidos à sociedade
      - Princípio da congruência entre capital social e objeto social
        
        O capital social deve ser suficiente para a promoção do objeto social
      - Hipóteses de alteração do capital social (rigidez relativa)
        
        Aumento
        
        Há preocupação com a efetividade do capital integralizado (normas protetivas do capital social em sua formação)
        
        Há preocupação com a necessidade do aumento
        
        Deve ser fundamentado para que não sirva apenas como forma de diminuição relativa da participação de outros acionistas
        
        Direito de preferência
        
        Pode não proteger os acionistas quando eles não possuirem recursos para adquirir as novas ações na proporção de sua participação atual.
        
        Formas de aumento
        
        Real
        
        Há aumento efetivo no valor integralizado
        
        Há captação de novos recursos
        
        Correcional
        
        Há mera correção monetária do valor nominal, sem efetivo aumento do patrimônio
        
        Não há captação de novos recursos
        
        Diminuição
        
        Perdas irreversíveis
        
        Reaproximação do capital social ao patrimônio efetivo da empresa
        
        Não há devolução dos valores para os acionistas
        
        Capital excessivo
        
        A excessividade deve ser analisada caso a caso
        
        Os valores subtraídos retornam aos sócios
        
        Pode haver oposição por parte dos credores quirógrafários
      - O patrimônio líquido consiste no total de ativos, deduzidos os passivos, que a sociedade possui
        
        Esse é variável mas tende a se aproximar do capital social
        
        Distribuição de dividendos
        
        Integralização dos lucros
        
        Diminuição do capital social
      - Capital mínimo
        
        Se aplica apenas a setores muito específicos
        
        Instituições financeiras
        
        Seguradoras
  - - - Quem dispõe dos meios e efetivamente atua no sentido de controlar as decisões e deliberações da assembleia e eleger a maioria dos admnistradores
        
        Auctoritas
        
        Ligada a predicados
        
        Estatura moral
        
        Valor
        
        Respeitabilidade
        
        Potestas
        
        É poder, é objetivo, diz respeito à força, à possibilidade de fazer aquilo que se quer e fazer com que os demais se sujeitem aos seus desejos
    - - Comparato fala da peculiaridade do controle não majoritário das S.A
        
        Titularidade absoluta do capital social
        
        Quem detém toda a sociedade a controla
        
        Sociedade unipessoal
        
        Sociedade anônima subsidiária integral
        
        art. 251
        
        Controle majoritário
        
        Quem detém a maior parte do capital social controla a companhia
        
        Controle por mecanismos legais
        
        Ações preferenciais não votantes
        
        Controle piramidal
        
        Escalonamento de holdings
        
        Controle por procuração
        
        Quem angaria mais procurações adquire maior poder de voto e, incidentalmente, o controle societário
        
        Procurações, para estes fins, têm validade de 1 ano e somente podem ser outorgadas a advogados, acionistas e administradores
        
        Possibilidade de Proxy Machinery
        
        Controle minoritário
        
        Pulverização da base social
        
        Não há um grupo controlador definido, conhecido e estável
        
        Pode depender da absenteísmo dos acionistas que, tacitamente, delegam o poder à base minoritária
        
        Controle externo
        
        Controle por entes externos que possuem grande influência sobre a companhia
        
        Relações contratuais
        
        Dependência econômica ou técnica
        
        Franqueador e franqueado
        
        O parágrafo único, alínea a do art 249 fala sobre as sociedades financeira ou administrativamente dependentes, mesmo que não sejam efetivamente controladas
        
        Nesse caso, a sociedade da qual a outra depende deve incluir, nas suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas referentes à companhia dependente
        
        Controle admnistrativo
        
        Também pode ser decorrente da pulverização das ações com o consequente vácuo de poder
        
        O administrador se torna o elo comum entre os acionistas e adquiri maior poder de decisão
        
        Fusão da companhia
        
        compra do J.P Morgan pelo Bear Stearns
        
        Venda de ações
        
        Quem controla nem sequer é dono de qualquer parte da sociedae
    - - Patrimônio destacado
      - Responsabilidade Limitada
      - Atribuição da gestão do patrimônio a admnistradores
    - - Função social da S.A
        
        Visão institucionalista da S.A
  - - - Compra e venda de ações
      - Preferência na aquisição de ações
      - Blocos de votação
      - Poder de controle
    - - Contratualista
        
        Os acordos servem apenas aos acionistas e devem ser a expressão pura de suas vontades
      - Publicista
        
        Os acordos são limitados pelos interesses sociais e pela função social da sociedade
        
        Visão adotada no país
    - - Ações afetadas por acordos de acionistas não podem circular no mercado
      - Votos que infrinjam acordos não são computados
  - - - Tem como objeto social uma atividade específica e utiliza a atividade de holding como meio para alcançar aquele
    - - Tem como objeto social a participação em outras sociedades
    - - Cristalizar grupo societário difuso
      - Organizar e defender o poder de controle
    - - Perda do vínculo direto entre o acionista e a sociedade detida
      - Limitação da autonomia do voto
      - Não percepção direta de dividendos
      - Risco do acionista se ver inclausurado no holding, sem influência na sociedade detida, em razão de desavenças entre os acionistas da holding
  - - - É quando é formada a vontade da companhia
        
        É nela que o acionista controlador se mostra como tal
    - - Tudo pode ser objeto de deliberação da assembleia
        
        Competência absoluta
    - - Antes
        
        Edital
        
        Companhias abertas
        
        Publicação com 21 dias de antecedência na primeira convocação e 8 na segunda
        
        Companhias fechadas
        
        Publicação com 8 dias de antecedência
        
        O edital deve conter todas as matérias a serem discutidas na assembleia
        
        Excepcionalmente pode-se discutir matérias não previstas no edital
        
        Instalação de conselho fiscal
        
        Deliberação sobre a proposição de ação de responsabilidade contra acionista que violou os deveres do cargo
        
        Prazo
        
        Deve ser convocada pelos administradores nos primeiros 120 dias após o término de um exercício
        
        Compete ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria
        
        A publicação dever ser feita em jornal de grande circulação por no mínimo três vezes
        
        Extraordinariamente
        
        Compete a qualquer acionista quando for atrasada por mais de 60 dias
        
        Compete ao conselho fiscal a convocação da assembleia quando a convocação for retardade por mais de 30 dias.
        
        Por 5% dos acionistas
        
        Quando solicitarem a instalação da assembleia e não tiverem seu pedido atendido no prazo de 8 dias sem justificativa
        
        Quando solicitarem a convocação de assembleia para instalação de conselho fiscal e não forem atendidos no prazo de 8 dias
      - Durante
        
        Registro em atas
      - Depois
        
        Registro das atas na junta comercial e publicação
    - - Reforma do estatuto social
      - Alteração do objeto social
      - Eleger e destituir administradores, exceto quando isso couber ao conselho fiscal
        
        Voto de vontade
      - Cisão da companhia
      - Dissolução e liquidação da companhia
    - - Assembleia ordinária
        
        Analisar as contas dos administradores
        
        Avaliar o retrato da sociedade
        
        Voto de verdade
        
        Destinação dos lucros
        
        Dividendos
        
        Capitalização
        
        Eleição de administradores e membros do conselho fiscal
      - Assembleia extrordinária
        
        Ocorre nos casos não incluídos no escopo da assembleia ordinária, que não se discute temas habituais
        
        Mudança no capital social
        
        Alteração do objeto social
      - Assembleia dos preferencialista
        
        Apenas acionistas preferenciais participam
        
        Discute-se temas que dizem respeito apenas às preferencias econômicas dos acionistas
    - - Quórum geral
        
        Maioria do capital social votande presente
        
        Nas companhias fechadas os quóruns para determinados temas podem ser aumentados no estatuto social
        
        Permite o controle minoritário e o controle gerencial
      - Quórum qualificado
        
        Maioria do capital social votante
        
        Impossibilita o controle minoritário
        
        Temas (sensíveis)
        
        Alterações do objeto social
        
        Fusão
        
        Cisão
        
        Incorporação
        
        Alguns temas dão origem ao direito de recesso
        
        Consequências
        
        Descapitalização
        
        Dissolução parcial
        
        Diminuição do capital social
        
        Forma
        
        Após a publicação da ata abre o prazo de 30 dias para que os acionistas se manifestem a respeito do seu desejo de recesso
        
        Direito potestativo
        
        Ao final dos 30 dias a companhia pode se retratar, convocando nova assembleia que irá tornar sem efeitos a decisão anteriormente tomada
        
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        Temas
        
        Alteração no objeto social
        
        Frase de André Tunc
        
        Cisão da companhia
        
        Função
        
        Busca equilibrar os interesses mínimos dos acionistas minoritários com o princípio majoritário