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Inquérito Policial - Coggle Diagram
Inquérito Policial
Caracteristicas
Procedimento dispensavel
Procedimento sigiloso
Salvo do advogado
Procedimento escrito
Procedimento inquisitorio
Procedimento discricionario
Temporario
Formas de instauração
Requerimento do ofendido ou representante legal
Requisição da autoridade judiciaria ou Min Publico
Oficio
Delegado inicia e conduz
Noticia
Auto de prisão em flagrante delito
Grosso modo - iniciam com uma noticia de crime
Trancamento
ausencia de prova da materialidade
atipicidade da conduta
ausencia de indicios de autoria
Peça escrita de caráter informativo
Infração penal
Autoria
Função
Preservadora
inibe processo penal infundado
Preparatoria
juízo ao titular da ação penal
Crimes
acao penal publica
cabe ao Min Publico e autoridades
Privada
requer vitima ou representante legal
Prazo
Indiciado solto
30 dias
Indiciado preso em flagrante
10 dias
Final
Delegado redige relatório completo ao juiz
Sem opinião
Pacote Anti Crime
Vitima intimada do arquivamento pode recorrer
Arquivamento pelo Ministerio publico
E nao pode ser reiniciada sem novas provas
Presidido pelo Delegado de policia
Fornece subsidio para prosseguir o arquivar ação
Realizado por órgão com competência de policia judiciaria