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25 - Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) - Portaria 6591/25 -…
25 - Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) - Portaria 6591/25
Compete às Secretarias de Saúde dos Estados:
V - organizar, em conjunto com os municípios
a referência e a contrarreferência
estaduais,
macrorregionais e regionais
VI - garantir o acesso aos insumos e medicamentos
VII - adotar sistemas de informação disponibilizados no SUS
e apoiar sua organização nos municípios
VIII - contratualização dos serviços sob sua gestão;
IX - garantir o funcionamento dos serviços da
RPCC
demais serviços
da Rede de Atenção à Saúde
que estão sob a gestão estadual
X - garantir a manutenção do financiamento estadual
XI - fomentar a participação popular
na disseminação da cultura dos cuidados paliativos
Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios
I - planejar e programar as ações e os serviços
considerando-se
serviços disponíveis
a base territorial
o perfil e as necessidades de saúde locais
II - organizar a implementação regional das linhas de cuidado
que irão compor A RPCC
III - pactuar as linhas de cuidado com os Municípios
da respectiva região de saúde
IV - organizar e pactuar
as diretrizes, o fluxo e a regulação
intra e intermunicipal
V - adotar sistemas de informação disponibilizados no SUS