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24 - Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) - Portaria 6591/25 -…
24 - Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) - Portaria 6591/25
Compete ao Ministério da Saúde:
V - desenvolver e disponibilizar sistemas de informação
finalidade
obter informações que possibilitem
o planejamento,
o monitoramento,
a avaliação,
o controle
a regulação das ações realizadas
VI - garantir o financiamento de medicamentos
VII - realizar estudos
para incorporação de novas tecnologias
VIII - publicar materiais orientativos
IX - garantir a manutenção do financiamento federal das ações e serviços
X - construir espaço de discussão com o Conselho Nacional de Saúde
XI - adotar estratégias de educação permanente
Compete às Secretarias de Saúde dos Estados:
I - prestar apoio institucional às Secretarias Municipais de Saúde
II - realizar a articulação interfederativa para pactuação de ações e de serviços
garantia da equidade e da integralidade do cuidado
III - definir estratégias de articulação
com as Secretarias Municipais de Saúde do seu Estado
IV - coordenar, acompanhar e apoiar a organização e a implementação regional
da RPCC