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Penas - Coggle Diagram

- - - - Multa = Condenação em pena de multa não impede o SURSIS
    - - Exceção = Caso o sujeito seja mais velho de 70 anos ou tenha razão de saúde, poderá ser até 4 anos
- - - - Reincidente Doloso = Se for reincidente em crime doloso, deverá cumprir 1/2 do tempo de pena antes de pedir o livramento
      - Crime Hediondo = Se for prática de crime hediondo, deverá cumprir 2/3 da pena antes de pedir livramento
      - Não Reincidente = Caso não seja reincidente em crime doloso, deverá cumprir 1/3 da pena antes de pedir livramento