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22 - Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) - Portaria 6591/25 -…
22 - Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) - Portaria 6591/25
DAS COMPETÊNCIAS DAS ESFERAS DE GESTÃO
III - integrar os sistemas de informação
com a finalidade de obter informações que possibilitem
o planejamento,
o monitoramento,
a avaliação,
o controle,
a regulação das ações realizadas
IV - definir
diretrizes clínicas,
protocolos assistenciais e de regulação do acesso nacionais
V - elaborar e divulgar
protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas
VI - adotar mecanismos de
monitoramento, avaliação e auditoria
VII - promover a formação e a qualificação
dos profissionais e dos trabalhadores de saúde
VIII - utilizar da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME
como instrumento no âmbito da assistência farmacêutica
IX - desenvolver estratégias nacionais de
valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos
X - estimular a participação popular e o controle social
XI - elaborar, desenvolver estratégias de comunicação
e disponibilizar publicações, materiais didáticos,
informativos
XII - manter atualizado os dados dos profissionais e de serviços de saúde
XIII - compor o comitê-executivo de governança da Rede de Prevenção e Controle do Câncer