Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DIREITOS DOS TRABALHADORES, SINDICATOS E DIREITO DE GREVE - Coggle Diagram
DIREITOS DOS TRABALHADORES, SINDICATOS E DIREITO DE GREVE
-
Trabalho Infantil:
-
16 a 18 anos
Proibido noturno, perigoso e insalubre
📌 STF: trabalho penoso não está expressamente proibido, mas o princípio da proteção integral ao menor prevalece.
-
18 anos
Trabalho permitido em qualquer condição (salvo regras da CLT)
-
Sindicatos:
-
-
Estabilidade do dirigente sindical: do registro da candidatura até 1 ano após o mandato (VIII) A NÃO SER QUE COMETA FALTA GRAVE. E para as chapas perdedoras - do registro de candidatura até a eleição - Titular e suplentes (até 7 pessoas)
-
-
Registro é necessário para garantir a unicidade sindical na base territorial (mínimo: um município).
-
A contribuição sindical é facultativa, fixada em assembleia (IV)
Também tem estabilidade o membro da CIPA, com a mesma proteção (membros escolhidos pela categoria).
-
-