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CONCEITO, NATUREZA E FUNDAMENTOS DOS DIREITOS SOCIAIS Direitos Sociais –…
CONCEITO, NATUREZA E FUNDAMENTOS DOS DIREITOS SOCIAIS Direitos Sociais – Conceito e Fundamentos
- Localização Constitucional
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- Dimensão dos Direitos: 2ª geração
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Normas programáticas: determinam metas e diretrizes para o Estado, que deve criar políticas públicas para realizá-las
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Reserva do possível: O Estado garante o direito na medida do possível, ou seja, conforme a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários
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Ativismo judicial - Puxa para si o protagonismo pela inércia do Executivo e Legislativo na efetivação dos direitos sociais
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Crítica: O juiz não é o gestor e esse ativismo pode causa desequilíbrio orçamentário, mesmo com boa intenção.
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Saúde (solidariedade)
O STF fixou que: .Todos os entes federativos respondem solidariamente pelo fornecimento de medicamentos, leitos e tratamentos essenciais.
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Ação pode ser movida contra qualquer um deles, a critério do cidadão.
Exceção: medicamentos sem registro na Anvisa → nesses casos, a responsabilidade é exclusiva da União (Tema 793/STF).