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20 - Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) - Portaria 6591/25 -…
20 - Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) - Portaria 6591/25
Do Componente de Regulação
objetivo
viabilizar o acesso equânime e oportuno
com atenção integral,
de qualidade,
universalizado
realizador de direitos sociais da pessoa com câncer
Política Nacional de Regulação do SUS
define que as ações de regulação
devem estar organizadas
em diferentes dimensões de atuação
integradas entre si
I - regulação da Atenção à Saúde:
produção de ações diretas e finais
de atenção à saúde
contratualização,
monitoramento,
controle,
avaliação,
auditoria
vigilância da atenção e
da assistência à
saúde no âmbito do SUS
definindo estratégias
e macrodiretrizes
para a Regulação do Acesso
controle da oferta de serviços
II - regulação do Acesso:
organização,o controle, o gerenciamento e a priorização
do acesso e dos fluxos
assistenciais no âmbito do SUS
regulação médica,
exercendo autoridade sanitária para
a garantia do acesso
baseada em protocolos,
classificação de risco e demais
critérios de priorização
Do Componente de Governança
conjunto de mecanismos, processos e estruturas
que organizam, coordenam e controlam
as interações entre diferentes atores, instituições e setores
objetivos
alcançar resultados
sanitários e econômicos
benéficos para a população
Governança
realizada por Comitê Executivo de Governança da RAS
a quem
compete:
I - acompanhar e avaliar a implementação da RPCC
II - monitorar continuamente os resultados e impactos das ações na RPCC;
IV - recomendar novos arranjos, fluxos e organização da RPCC
V - recomendar medidas que favoreçam as articulações das políticas interinstitucionais nos territórios;
VI - observar as diretrizes, objetivos e metas do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das
Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil
VII - estimular a participação e controle social nas decisões relacionadas à saúde.