Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

MEIO AMBIENTE I - Coggle Diagram

- - - - protocolos
        
        Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - (2000 - vigor 2003)
        
        trata dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) - transgênicos - ônus da prova sobre produto não trazer efeitos nocivos recai sobre o produtor - biosegurança
        :warning: não tem natureza ~~obrigatória~~
        
        Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Partilha Justa e Equitativa de Benefícios Resultantes da sua Utilização
        (adotado em 2010 - vigor 2014 - :flag-br: ratificou em 2021 :warning:)
        
        trata do princípio do acesso aos recursos genéticos e repartição dos benefícios oriundos do uso desse recurso
      - pontos de destaque
        
        Negociação do ABS - acess and benefit sharing - ausência de regras claras estimula biopirataria 🏴‍☠️
        
        :flag-br: necessário avançar na adoção de um regime internacional vinculante a respeito do tema
        
        uso de biocombustíveis :green_apple: - menor impacto sobre diversidade biológica e clima
  - - - objetivos:
        
        boa governança de recursos hídricos e da terra
        
        melhorar manejo de gado
        
        melhorar governança das florestas
        
        preservar biodiversidade
        
        mitigar efeitos da seca
        
        PRESERVAÇÃO, REABILITAÇÃO E RESTAURAÇÃO
    - - :flag-br: uma das lideranças globais no tema - implementação doméstica e através de iniciativas bilaterais e multilaterais (CPLP e MERCOSUL)
  - - - Protocolo de Montreal (1987)
        
        estabelece :check: medidas concretas - compromisso de eliminação do gás CFC - :flag-br: deixou de produzi-lo em 1999, e o resto do :earth_asia: em 2010
        
        EMENDA KIGALI (vigor 2019)
        
        compromisso de redução do consumo e produção de Hidrocarbonetos (HFCs) - agravam o aquecimento global.
        Compromissos baseados no princípio das resp. comuns porém diferenciadas
        
        :warning: atualidade 2022
        :FLAG-BR: ratificou a emenda em 2022
        
        comprometeu-se a congelar a linha de base do consumo de HFCs em 2024
        
        reduzir em 10% o consumo desta substância até 2029
        
        ratificação permite indústria brasileira acesso a recursos internacionais
  - - - art. 225 CF/88
        direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
      - Ministério do Meio Ambiente criado em 1992 - Marina Silva
      - IBAMA - autarquia federal responsável pela execução da Política Ambiental
      - Código Florestal (2012) L. 12.651/2012 :deciduous_tree:
        considerado um dos mais avançados do :earth_americas:
  - - - realizada em Montreal
        
        final de 2022
        
        COPs neste âmbito ocorrem a cada 2 anos
        
        Próxima: Turquia 2024
      - Acordo Global de Biodiversidade Kunming-Montreal
        
        23 metas a serem alcançadas até 2030 com propósito de proteger ecossistemas naturais e reverter a perda de milhares de espécies de animais e vegetais.
        :warning: :red_cross: não é ~~vinculante~~
      - metas 30x30
        
        garantir que até 2030, 30% das áreas terrestres e 30 % das áreas marinhas estarão sob proteção, especialmente aquelas importantes para biodiversidade e pessoas, devendo ser restauradas e conservadas
      - indígenas
        
        pactos de objetivos significativos para travar declínio alarmante da biodiversidade.
        :warning: mas ainda não :red_cross: houve reconhecimento das terras dos povos indígenas como uma ~~categoria separada da área conservada~~
      - repartição de benefícios (DSI)
        
        países reunidos chegaram em um acordo sobre repartição de benefícios associados ao uso de informação de sequências digitais sobre recursos genéticos (DSI) , concordaram em estabelecer um fundo multilateral para partilha equitativa de benefícios entre fornecedores e utilizadores, a ser finalizado na COP16 (~~Turquia~~ :warning: não vai mais sediar, renunciou devido aos terremotos)
    - - Operacionalização do Fundo Cali para a repartição de benefícios gerados pelo uso de recursos genéticos.
      - Criação de um órgão subsidiário permanente para tratar dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
      - Plano de Ação Global sobre Biodiversidade e Saúde.
      - Identificação das Áreas Marinhas Ecológicas ou Biologicamente Significativas (EBSAs).
      - Reconhecimento das comunidades afrodescendentes na preservação e no uso sustentável da natureza.
      - Brasil lançou a segunda versão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG).
- - - - Apenas propostas gerais de proteção da Camada de Ozônio.
      - Protocolo de Montreal (1987)
        
        medidas concretas para proteção da Camada de Ozônio
        
        :warning: atualidade
        Emenda de Kigali
        
        compromisso de redução do uso e do consumo dos HFC's (hidrofluorcarbonetos) até 2045
        vigor 2019
        
        :flag-br: ratificou a emenda em 2022
        (ratificação permite à indústria brasileira acesso a recursos internacionais)
        
        se compromete a congelar a linha de base do consumo de HFCs em 2024
        
        reduzir em 10% o consumo desta substância até 2029
    - - Estabelecido pelo PNUMA
        Produz relatórios científicos
        norteou a construção do Regime Internacional sobre Mudança do Clima
  - - - Anexo I - partes desenvolvidas
        
        Anexo II - subgrupo das partes desenvolvidas com compromissos de enfrentamento
        
        Não Anexo I - países em desenvolvimento
  - - - adoção do Protocolo de Quioto
        
        objetivos
        
        reduzir emissões totais agregadas dos gases de efeito estufa em pelo menos 5% abaixo dos níveis de 1990
        
        período de compromisso
        
        2008 a 2012
        
        vigor em 2005
        
        :flag-us: assinou, mas nunca ratificou (único país do Anexo I que não ratificou)
        
        :flag-ca: ratificou, mas se retirou em 2012
        
        :flag-br: assinou em 1998 e ratificou em 2002
        
        base
        
        princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas
        
        :red_cross: sem metas ~~vinculativas~~ de redução de emissões para os PEDs
        
        :check: metas vinculativas para países desenvolvidos :flag-us:, :flag-eu:, :flag-jp: e :flag-ru: (meta de estabilidade - fim da URSS ~ redução na emissão por recessão econômica)
        
        medidas de flexibilidade
        
        Regime de comércio de emissões
        (entre países desenvolvidos)
        
        Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
        
        proposta do :flag-br:
        
        um dos países com maior número de projetos
        
        primeiro MDL do :earth_americas: foi brasileiro
        
        projetos registrados no BR - maioria no setor energético
        
        :warning: COP 26 - 2021
        art. 6º Paris rulebook ~ mercados de carbono
        acordo realizado - tornando o Acordo de Paris inteiramente operacional :check:
        :star: Criação de um órgão supervisor na ONU - 2 instâncias
        
        Aprovação das atividades envolvidas no mecanismos de crédito
        
        Autorização para transferência internacional "caixa de compensação"
        
        1 more item...
        
        PEDs podem desenvolver projetos que resultem na redução da emissão de gases de efeito estufa e vender créditos de carbono às partes do Anexo I para cumprir suas metas :palm_tree:
    - - Bali
      - anunciado o FUNDO AMAZÔNIA :deciduous_tree:
        
        criado em 2008
        
        objetivo central: apoiar projetos de preservação, monitoramento e combate ao desmatamento, promoção da conservação e uso sustentável da Amazônia Legal
        
        :warning: governo Lula
        
        fundo foi congelado em 2019 - Bolsonaro
        
        Noruega e Alemanha retomam envio de recursos do Fundo Amazônia após Lula ser eleito :checkered_flag:
    - - Copenhague
      - criação do BASIC
        
        grupo teve atuação decisiva para o acordo final adotado
        
        :flag-br: :flag-in: :flag-cn: :flag-za:
        
        POSICIONAMENTO
        
        defesa da responsabilidades comuns porém diferenciadas :scales:
        
        princípios da equidade - financiamento pelos países desenvolvidos. :yin_yang:
        
        fomento da cooperação Sul-Sul. :handshake:
    - - Cancun
      - criação do Fundo Verde :green_book:
        
        Países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar até 100 bilhões por ano para atender necessidades dos PEDs.
        objetivo nunca :red_cross: foi ~~cumprido~~
    - - Doha
      - Emenda Doha
        
        aumentou a ambição de redução dos gases ( de 5% foi para 18%)
        
        ampliou o período de compromisso do protocolo de Quioto (2013 a 2020)
    - - Paris
      - ACORDO DE PARIS
        
        nova fase na luta contra mudanças climáticas :recycle:
        
        Posicionamento do :flag-br: sobre o acordo
        
        acordo justo e ambicioso
        
        fortalece o multilateralismo
        
        respeita soberania - acompanhamento não intrusivo ou punitivo
        
        logrado com intensa participação da sociedade civil
        
        CARACTERÍSTICAS
        
        princípios norteadores
        
        vedação ao retrocesso
        
        progressão
        
        transparência
        
        flexibilidade
        
        responsabilidades comuns porém diferenciadas
        
        duradouro e vinculante
        
        prevê dispositivos de mitigação, adaptação, reconhece necessidade de financiamento, capacitação e transferência de tecnologia para os PEDs
        
        acordo adota estrutura que repousa em ações nacionais que cada parte, soberanamente, determina serem necessárias em seu território
        
        INDC :heavy_multiplication_x: NDC
        
        INDC
        
        compromissos pretendidos de caráter voluntário comunicados por algumas partes da UNFCCC antes da finalização do Acordo de Paris
        
        NDC
        
        Depois de aderir, ratificar ou aprovar o Acordo de Paris, as partes devem formalizar suas Contribuições Nacionais Determinadas - legalmente vinculantes
        
        incorpora o mecanismo REDD+, que permite reconhecimento e pagamento por resultados e ações de combate ao desmatamento e degradação florestal
        
        OBJETIVO
        
        limitar o aquecimento global a menos de 2ºC, mas buscando atingir e permanecer em 1,5ºC.
        
        HISTÓRICO :books:
        
        aberto para assinatura em 2016
        
        atingiu número de ratificações no mesmo ano
        
        mais de 190 partes atualmente
        
        :warning: atualidade
        :flag-us: de Trump denunciou Acordo de Paris em 2020, Biden retornou em 2021
        Trump denuncia novamente em 2025 (será efetivada em 2026)
      - Por que a NDC do :flag-br: é uma das mais ambiciosas do mundo :question:
        
        referência a emissões absolutas :hammer:
        e não a fatores relativos como intensidade de carbono ou tendências históricas de crescimento
        
        refere-se a toda economia não apenas setores específicos :red_circle:
        
        magnitude das metas (37%, 43%), inclusive maior que de alguns países desenvolvidos :chart_with_upwards_trend:
        
        inclui metas intermediárias para 2025 - o que força a trajetória de reduções :recycle:
        
        diminuição de 10 anos (2060 ~2050) para alcançar neutralidade climática (neutralidade que nem é componente obrigatório numa NDC) :palm_tree:
  - - - art. 6º mercados de carbono -
        acordo realizado - tornando o Acordo de Paris inteiramente operacional
        
        autoria da proposta vencedora :flag-br: e :flag-jp:
        
        criação de um órgão supervisor na ONU - 2 instâncias
        
        autorização para transferência internacional "caixa de compensação"
        
        aprovação das atividades envolvidas no mecanismos de crédito
        
        :flag-br: Ganho parcial no reconhecimento dos créditos de carbono do MDL do Protocolo de Kyoto - registrados a partir de 2013. (BR queria desde 1997).
      - documentos aderidos pelo :flag-br:
        
        Compromisso global para redução das emissões de metano
        liderado pelos :flag-us: e :flag-eu:
        Redução global da emissão global de metano em 2030.
        BR tem o maior rebanho do mundo
        
        Declaração de Glasgow sobre florestas e uso da terra :deciduous_tree:
        compromisso de líderes mundiais - por fim ao desmatamento até 2030
      - :mag: detalhamentos
        
        União MERCOSUL
        :flag-ar: :flag-br: :flag-py: :flag-uy:
        criação de um grupo negociador sobre mudança climática.
        1ª vez que os 4 países concertam no tema
        
        PROGRAMA CRESCIMENTO VERDE
        
        fomento do desenvolvimento sustentável.
        estímulo à redução das emissões de gases
        beneficiamento do mercado de carbono
      - Glasgow
    - - criação de fundo de perdas e danos para ajudar países pobres que sofrem com desastres causados pelas mudanças climáticas
        
        mais países apoiam agora a redução de metano (cerca de 150)
    - - Fundo de Perdas e Danos foi aprovado :check: - reunirá contribuições voluntárias para financiamento climático em favor dos PEDs.
      - :flag-br: compromissos:
        
        reduzir emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e 53% até 2030, com referência ao ano-base de 2005
        
        atingir neutralidade climática até 2050
        
        zerar o desmatamento na Amazônia até 2030
        
        Lula confirma a participação como associado da OPEP+, :flag-br: defenderá no âmbito do grupo o financiamento pelos países desenvolvidos à transição energética em PEDs
      - Consenso dos Emirados Árabes: inclui-se pela primeira vez de forma explícita o tema de combustíveis fósseis, estabelecendo objetivos globais para a transformação de sistemas energéticos rumo à neutralidade climática até 2050 e limitação do aumento a 1,5ºC;
      - Lançou-se também o Mapa do Caminho para a Missão 1.5, voltado ao reforço da cooperação
        internacional e ao estímulo da ambição dos países em seus novos compromissos.
    - - Frustrante, pois enfrentou dificuldades significativas, principalmente no que diz respeito ao financiamento climático e à transição energética.
        
        Apesar de avanços em algumas áreas, como a inclusão da tecnologia no combate às mudanças climáticas, a falta de um acordo claro e abrangente sobre o financiamento e a eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis gerou insatisfação e desafios para o futuro da ação climática.
      - O :flag-br: foi o segundo país a apresentar a revisão de suas NDCs, atrás dos Emirados Árabes Unidos:
        
        :warning: Redução das emissões entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005.
        
        :mag_right: NDCs de players importantes
        
        :flag-us: de Biden previa reduzir as emissões de gases com efeito estufa até 2035 entre 61% e 66% em relação aos níveis de 2005. O governo Trump, no entanto, retirou-se do Acordo de Paris.
        
        :bulb: O Embaixador André Corrêa do Lago afirma que estados e empresas norte-americanas permanecem interessados em manter as tratativas do acordo. Nesse sentido, mais de 20 estados americanos querem continuar a cumprir o que foi estabelecido no tratado. Isso representaria mais de 60% do PIB dos Estados Unidos. Empresas americanas também. Segundo vários analistas, algo como dois terços a três quartos das empresas americanas também acompanhariam o Acordo de Paris.
        
        :flag-cn: formalizou suas metas para 2035 em setembro de 2025, durante a Cúpula do Clima da ONU, reafirmando-as em novembro. Pela primeira vez, o país incluiu todos os gases de efeito estufa (incluindo o metano) em uma meta absoluta que aponta para reduzir as emissões líquidas de em 7% a 10% até 2035, em relação aos níveis de pico (esperados para antes de 2030). Ao mesmo tempo, a diplomacia chinesa comprometeu-se em elevar a participação de combustíveis não fósseis no consumo total de energia para mais de 30%.
        
        :flag-eu: atrasou-se na apresentação da nova NDC em função de intensos debates internos sobre competitividade e custos de energia, tendo finalmente chegado a um acordo em novembro de 2025, com compromisso de redução para 2035 de 66,25% a 72,5% nas emissões líquidas de GEE em relação aos níveis de 1990 e redução de 90% nas emissões líquidas até 2040.
    - - Contexto
        
        Representou um momento decisivo na governança ambiental global. O evento celebrou os dez anos do Acordo de Paris em um cenário de urgência climática sem precedentes.
        A conferência consolidou o papel do :flag-br: como liderança diplomática e focou na transição da teoria para a implementação prática, culminando no chamado "Pacote de Belém".
        
        A COP 30 em Belém logrou êxito ao colocar a Amazônia e os povos tradicionais no centro do debate climático e ao estruturar mecanismos financeiros inovadores para a preservação florestal.
      - Pacote de Belém :bookmark:
        
        Um conjunto de 29 documentos que busca acelerar o cumprimento das metas globais.
        
        Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) :deciduous_tree:
        um fundo de investimento
        
        Proposta brasileira introduz um mecanismo inédito: remunerar :moneybag: nações que mantêm suas florestas preservadas, transformando a conservação em um ativo econômico viável e atraente para investidores. pode apoiar mais de 70 países que abrigam mais de 1 bilhão de hectares de florestas tropicais e subtropicais.
        
        Apesar do amplo apoio, houve críticas quanto a riscos de dupla contagem. A preocupação principal reside na interação do novo fundo com os mecanismos de mercado de carbono já existentes, como o REDD+ :!:
        
        :warning: Mas, o Brasil defente que o TFFF será complementar a outros mecanismos de financiamento florestal, como REDD+ e os mercados de carbono florestal.
        
        Durante a COP30 o fundo angariou aproximadamente US$ 6,7 bilhões em compromissos de capital (chamado de "capital semente" ou sponsor capital), o que representa cerca de 27% da meta inicial de US$ 25 bilhões em recursos públicos. Espera-se também recursos privados na ordem de 100 bilhões.
        
        características
        
        Os pagamentos anuais são baseados em desempenho e não dependem de doações pontuais sujeitas a ciclos políticos. Os países terão soberania sobre como gastar os recursos, desde que os resultados apoiem a conservação.
        
        O TFFF busca destinar pelo menos 20% dos pagamentos a Povos Indígenas e Comunidades Locais (PICLs).
        
        Missão Belém para 1,5 °C :thermometer:
        
        Visa focar na ambição das NDCs e do Acelerador Global de Implementação, com foco na execução (em como fazer). A iniciativa aponta 117 soluções críticas, abrangendo energia renovável, transporte de baixo carbono e sistemas agrícolas regenerativos. Ferramentas as quais visam fornecer suporte técnico e político para que os países não apenas prometam metas, mas tenham meios reais de executá-las.
        
        Justiça Climática :silhouettes:
        
        No campo da adaptação, a aprovação dos Indicadores de Adaptação de Belém estabeleceu, pela primeira vez, métricas claras para medir o progresso da resiliência em comunidades vulneráveis.
        
        O :flag-br: acerta em integrar questões de gênero, inclusão social e combate ao racismo ambiental nas discussões, promovendo, portanto, a justiça climática :!!:
        
        O prazo final acordado para a submissão das novas NDCs é 2035.
      - Desafios :no_entry:
        
        Embora 122 países tenham apresentado planos mais ambiciosos, os obstáculos permanecem críticos. Relatórios síntese apresentados durante o evento indicam que, mesmo com as novas metas, a redução de emissões projetada (cerca de 17% até 2035) ainda é insuficiente para limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
        
        Também, apesar da pressão de cientistas e da sociedade civil, o texto final do Pacote de Belém
        não :red_cross: ~~incluiu um cronograma vinculante e explícito para o fim gradual (phase-out) dos combustíveis fósseis~~. A resistência de grandes produtores de petróleo barrou uma redação mais incisiva, mantendo o mundo em uma trajetória de "transição" sem prazos rígidos.
        
        O financiamento foi o tema mais espinhoso da cúpula. Embora Belém tenha selado o compromisso de mobilizar US$ 1,3 trilhão anualmente até 2035 para países em desenvolvimento, a implementação desse valor enfrenta barreiras estruturais.
        
        De fato, países do Sul Global argumentam que o alto custo dos empréstimos e o endividamento externo impedem :no_entry: o ~~investimento em infraestrutura verde~~ :leaves:. A proposta de reforma da arquitetura financeira global avançou pouco em termos de concessões práticas.
        
        Ademais, o financiamento para adaptação ainda é visto como "menos lucrativo" pelo setor privado em comparação à mitigação (como energia solar) o que sobrecarrega os orçamentos públicos já escassos.
      - Legado :hourglass_flowing_sand:
        
        A conferência expôs a dolorosa realidade de que o multilateralismo tem dificuldade para reagir com celeridade ao avanço da crise climática.
        
        Para a diplomacia brasileira, o legado de Belém será medido pela capacidade de converter o compromisso de US$ 1,3 trilhão em fluxo de caixa real para as nações mais vulneráveis e pela coragem política de enfrentar o lobby dos combustíveis fósseis.
      - Financiamento climático :moneybag:
        
        Chancelado 1.3 trilhão para o ano de 2035.
        
        O Brasil defende que o financiamento deve incluir não apenas mitigação [mais rentável], mas também adaptação e transferência de tecnologia em termos concessionais para os países mais vulneráveis. Também defende termos mais brandos, considerando o superendividamento dos PEDs.
  - - - ator incontornável, exerce liderança nas negociações sobre mudanças climáticas.
        
        Por quê :question:
        
        163 mil km da Amazônia Legal recuperados (tamanho da Tunísia) :evergreen_tree:
        
        Potência agrícola - conciliação entre enfrentamento às mudanças climáticas e promoção da segurança alimentar :shallow_pan_of_food:
        
        compromissos ousados para um país em desenvolvimento :bulb:
        
        :warning: nova meta brasileira de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035
        
        Matriz elétrica 83% renovável (65% hidroelétrica) / Matriz energética 48% renovável :potable_water:
        
        Brasil líder no ranking mundial de reciclagem de latas de alumínio :grey_exclamation:
        
        Maior programa operacional do mundo em biocombustíveis
        
        20% dos lixões a céu aberto desativados
        
        :warning: O desmatamento no BR registrou queda pelo segundo ano consecutivo em 2024
    - - NÃO :no_entry:
        
        :flag-br: é :no_entry: contra à associação das mudanças climáticas às questões de segurança
        
        IPCC - confirmou que são fracas as evidências de que a mudança do clima seja fator central na eclosão de conflitos
        
        Para o país a questão climática deve permanecer nos foros apropriados, COPs, Acordo de Paris, Convenção Quadro sobre Mudança do Clima
      - :warning: em 2021, Irlanda e Níger apresentaram proposta dessa vinculação ao CSNU - :flag-ru: vetou. :flag-cn:, :flag-in: também são contra.
    - - através das três dimensões
        
        mitigação :no_entry:
        
        adaptação :atom_symbol:
        
        financiamento :moneybag:
    - - SIM :check:
        
        G77 + China
        
        BASIC
        
        MERCOSUL
        
        multilateralismo (Acordo de Paris ...)
    - - O Brasil manifestou preocupação acerca dessa legislação por ser discriminatória, unilateral, extraterritorial e punitiva. Portanto, viola princípios e regras do sistema multilateral de comércio e compromissos acordados no âmbito dos acordos ambientais multilaterais.
        
        :bulb: A legislação europeia, aprovada em 2023, proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas (ainda que legalmente). As regras deverão comerçar a ser aplicadas a médios e grandes operadores comerciais a partir do fim de 2025.
- - - - Código Florestal de 1934 - buscava garantir o fornecimento de madeira (fonte de energia fundamental da época) obs.: permitia (até incentivava) reflorestamento de uma só espécie.
      - Código Florestal de 1965 - não :red_cross: é ~~uma guinada ambientalista~~, mas é mais protetor que o de 1934.
        Institui a Reserva Legal (% de área que não pode ser desmatada) e as APP’s (área de preservação permanente) - Brasil está se urbanizando, desmatamento intenso, código começa a ter um aparato mais protetor.
      - SEMA 1973 - Criado, no âmbito do Ministério do Interior, a Secretaria Especial do Meio Ambiente. É apenas uma satisfação internacional após a C. de Estocolmo de 1972 - representa sim um avanço, mas ainda não :no_entry: é ~~o marco~~.
  - - - Política Nacional de Meio Ambiente - L. 6938/1981 - inaugura a visão preventiva na política ambiental brasileira.
    - - 1986 - Normatização do EIA/RIMA - normatização do licenciamento: quais os tipos de obra que devem ter licença
      - Art. 225 - CF/88 - fortalece a legislação e política ambiental
        Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações
      - 1989 - IBAMA - junção de órgãos anteriores
      - 1992 - Ministério do Meio Ambiente criado no contexto da CNUMAD
  - - - Unidades de Proteção Integral
        
        preservar a natureza permitindo apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com algumas exceções
        
        Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional ...
      - Unidades de Uso sustentável
        
        compatibiliza a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
        
        Área de Proteção Ambiental, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna...
- - - - teses do crescimento zero - estabelecimento de limites ao crescimento econômico :no_entry:
      - Primavera Silenciosa 1962 - Rachel Carson - efeitos negativos do uso de pesticidas - :fireworks: reviravolta nos EUA - :forbidden: proibição do DDT
      - A Bomba Populacional :bomb: - 1968 - Paul Ehrlich - teoria neomalthusiana - problemas ambientais e fome relacionados ao crescimento demográfico :silhouettes:
    - - UNESCO -1971 - cria programa "o Homem e a Biosfera" - reúne rede de pesquisadores em prol da conservação
    - - :red_cross:
        
        RELATÓRIO DO CLUBE DE ROMA -1972
        lógica zerista e neomalthusiana
        relatório quase apocalíptico sobre degradação advinda do desenvolvimento :fast_forward: necessidade de conter crescimento populacional e zerar crescimento econômico em áreas de preservação - influenciou discussões na CNUMAH
- - - - :flag-de: e :flag-no: maiores contribuintes
    - - após eleição de Lula, :flag-de: e :flag-no: voltam a contribuir para o fundo.
      - :warning: abril 2023
        Biden anuncia US$ 500 milhões para o Fundo Amazônia
- - - - poucos chefes de Estado e de governo participaram
        1ª grande conferência sobre o tema realizada pela ONU
        
        :bulb: primeiro grande evento internacional que a RPC :flag-cn: participou, após o ingresso em 1971
        
        :bulb: URSS apesar de engajar para o acontecimento da CNUMAH, não :red_cross: ~~participou~~ por protesto (AGNU limitou participação - Alemanha Oriental não pôde participar)
      - principais temas :deciduous_tree:
        
        indivisibilidade entre homem e natureza :yin_yang:
        
        divergências
        Conservacionismo :red_cross: Preservacionismo
        
        Conservacionistas
        países em desenvolvimento (:flag-br:)
        deve-se limitar exploração de recursos, mas não proibi-la
        vital para o desenvolvimento dos PEDs :warning:
        
        Preservacionistas
        países desenvolvidos
        :forbidden: deve-se proibir exploração de recursos onde há natureza, princípio da natureza intocada e crescimento zero
        
        :check: secretário-geral defendeu o termo ecodesenvolvimento - forma alternativa de desenvolvimento
      - principais documentos :bookmark:
        
        DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO
        
        princípios não vinculantes
        
        PLANO DE AÇÃO DE ESTOCOLMO
        
        109 recomendações para medidas a serem tomadas pelos Estado
        
        RESOLUÇÕES
        
        5 resoluções, dentre elas uma criando:
        
        PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA)
        
        Fundação: 1972
        Sede: Nairóbi - Quênia
        ONU Meio Ambiente
        
        :bulb: 1º órgão da ONU em um país periférico
        
        objetivos :arrow_upper_right:
        
        coordena ações internacionais de
        proteção ao meio ambiente
        e de promoção ao desenvolvimento sustentável
        
        estimulação de criação de órgãos internos sobre o tema nos Estados
        
        :flag-br: fundou SEMA (1973) - Secretaria Especial para o Meio Ambiente, fundiu-se a outros órgãos e se tornou o IBAMA em 1998
    - - Origens do conceito :!?:
        
        apareceu pela primeira vez no documento "Estratégia Mundial de Conservação" em 1980
        -
        
        posteriormente conceito expandido pela Comissão Brundtland
      - Relatório Brundtland
        Nosso Futuro Comum
        
        Marco
        
        Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada em 1983 (AGNU)
        
        relatório lançado em 1987
        
        conceito de
        desenvolvimento sustentável
        
        :warning: desenvolvimento que alcança as necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade de as gerações futuras alcançarem suas necessidades
        
        Pilares
        
        MEIO AMBIENTE :palm_tree:
        
        ECONOMIA :moneybag:
        
        SOCIEDADE :silhouettes:
        
        :no_entry: erradicação da pobreza mencionada pela primeira vez como indispensável para construir um desenvolvimento sustentável
    - - :check: endosso político ao conceito de desenvolvimento sustentável
        
        proteção ao meio ambiente :deciduous_tree:
        
        erradicação da pobreza :shallow_pan_of_food:
        
        :no_entry: de padrões insustentáveis de consumo :womans_clothes:
      - :warning: Princípio das Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas
        
        Países desenvolvidos
        :heavy_plus_sign: responsabilidade histórica
        :heavy_plus_sign: capacidade tecnológica e econômica
        :fast_forward:
        realizar políticas para evitar danos e recuperar áreas degradadas.
        
        quem chega depois no bar bebeu menos não tem que pagar como se tivesse bebido desde o começo
      - Rio de Janeiro - :flag-br: - renovação de credenciais (1992) - Collor
      - principais resultados
        
        DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
        
        reconhecimento de:
        
        princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas
        
        vulnerabilidade dos países em desenvolvimento
        
        desenvolvimento sustentável
        
        AGENDA 21
        
        plano de ação para:
        
        convite à criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (ECOSOC)
        
        esforços para financiamento, combate ao desmatamento, biotecnologia ...
        
        DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS SOBRE AS FLORESTAS
        
        Estados que têm florestas tropicais podem usufruir de seus recursos de maneira sustentável (sem restrição de soberania)
        
        CONVENÇÕES MULTILATERAIS
        
        Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC)
        
        base para acordos futuros no tema
        
        Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CBD)
        
        trata do acesso e
        repartição de recursos biológicos
        
        protocolos
        
        Protocolo de Cartagena (2003)
        Biotecnologia
        
        Protocolo de Nagoya (2010)
        Acesso e repartição dos benefícios advindos do uso de recurso genéticos
        
        :warning: atualidade
        :flag-br:
        assinou em 2011
        ratificou em 2021
        reafirmação do compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável.
        LEI 13.123/15 - dispõe sobre a proteção e repartição dos usos da biodiversidade.
        
        Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD)
        
        :red_flag: discutida na RIO-92, mas concluída em Paris em 1994
      - Princípio da Precaução
        
        O princípio da precaução determina que a ausência de consenso ou de provas científicas plenas não :red_cross: pode ser usada como ~~motivo para postergar medidas de proteção ambiental diante do risco de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente~~. Ou seja, a precaução deve ser adotada mesmo na incerteza, prezando pela prevenção.