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Órgãos Auxiliares da justiça - Coggle Diagram
Órgãos Auxiliares da justiça
Pessoas ou órgãos que participam do processo judicial sem interesse direto no resultado.
Prestam serviços essenciais à administração da justiça.
Principais figuras
Oficial de Justiça;
Escrivão
Outros: distribuidor, partidor, contador, depositário público, administrador, porteiro dos auditórios, perito, intérprete.
Escrivão
Funções principais:
Redigir documentos (ofícios, mandados etc.)
Executar ordens judiciais.
Comparecer ou designar substituto para audiências.
Guardar autos do processo.
Emitir certidões (art. 141 do CPC).
Responsável por manter a regularidade interna do cartório.
Oficial de Justiça
Funções
Executar diligências (citações, intimações, penhoras, buscas etc.).
Certificar o que ocorreu nas diligências, com fé pública.
Auxiliar o juiz nas audiências.
Outros auxiliares
Distribuidor:
distribui processos entre escrivães.
Partidor:
realiza partilhas judiciais.
Contador:
faz cálculos (juros, custas, liquidações).
Depositário/Administrador:
guarda bens penhorados
Porteiro dos auditórios:
atua em audiências e leilões.
Perito e Intérprete:
suporte técnico e linguístico.
TABELIÃES E REGISTRADORES
Profissionais do Direito com fé pública;
Atuam por delegação do poder público (Lei nº 8.935/94, art. 3º);
Garantem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Tabeliães
Formalizam a vontade das partes.
Lavram escrituras, procurações, testamentos, reconhecem firmas e autenticam cópias.
Modalidades: Notas, Contratos marítimos,Protesto de títulos
Oficiais de Registros Públicos
Registram atos da vida civil e comercial.
Criam presunção de veracidade.
Tipos: Registro civil (nascimento, casamento, óbito);
Registro de imóveis;
Registro de títulos e documentos;
Registro de pessoas jurídicas;
Registro de interdições e tutelas;
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Auxiliares da Justiça
Devem agir com honestidade, diligência e veracidade.
Sujeitos à responsabilidade civil (CPC, art. 144).
Condutas inadequadas podem comprometer a validade do processo.
Tabeliães e Registradores
Devem manter documentação organizada e atender ao público com eficiência.
Devem observar prazos, sigilo e emolumentos fixados por lei.
Sujeitos a penalidades (repreensão, multa, suspensão, perda de delegação)