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MERCOSUL - Coggle Diagram

- - - - regionalismo aberto
      - articulação das cadeias produtivas
      - integração comercial
      - atração de divisas estrangeiras
      - coordenação de políticas comerciais
      - ampliação da competitividade
  - - - 1999 - crise do real, O BLOCO PASSA POR DIFICULDADES :red_flag:
        
        forte contração no comércio
        
        medidas unilaterais adotadas pelos Estados parte atentaram contra princípios do bloco
        
        DE 1998 A 2002, CRISE NO BLOCO :chart_with_downwards_trend:
        
        queda no comércio
        
        protecionismo da :flag-ar:
        
        A PARTIR DE 2002, RECUPERAÇÃO E RETOMADA DA INTEGRAÇÃO :recycle:
        
        institui-se a Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social
        
        Em 2006, Cúpula Social do MERCOSUL (diálogo com a sociedade civil)
        
        período de relançamento do MERCOSUL - :flag-br: disposto a assumir mais responsabilidades para combater assimetrias. Viés mais social e aberto a participação da sociedade
        
        regionalismo pós-liberal ou pós-hegemônico, não mais ~~regionalismo aberto~~, reflete o perfil mais progressista dos governos da época - onda rosa
        
        A PARTIR DE 2015, VOLTA DE UMA PERSPECTIVA MAIS COMERCIALISTA :moneybag:
        
        Temer, Bolsonaro, Macri, Lacalle Pou
        
        redução da TEC
        
        temas: cooperação, comércio de serviços, facilitação de comércio e investimento, comércio eletrônico - para muito além do comércio de bens - regionalismo do século XXI
- - - - Embora o Protocolo de Ouro Preto estabeleça que a negociação e a assinatura de acordos em nome do MERCOSUL com terceiros países, grupo de países e OIs são funções do CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC), o texto também prevê, de maneira explícita, a possibilidade de delegação dessas funções, por mandato expresso, ao GRUPO MERCADO COMUM (GMC)
  - - - é um órgão unicameral, independente e autônomo. Sede: Montevidéu
      - :flag-ar: e :flag-py: únicos países que elegeram parlamentares por voto direto. Protocolo adicional interrompe :no_entry: as eleições diretas até que todos façam uma eleição simultânea.
- - - - documento da denúncia deverá ser entregue ao depositário (Ministro das Relações Exteriores do Paraguai) no prazo de 60 dias
        
        formalizada a denúncia, cessarão para o Estado denunciante os direitos e obrigações como Estado parte, mantendo-se apenas os direitos e obrigações referentes ao programa de liberação do Tratado de Assunção e outros aspectos que os Estados acordarem nos 60 dias após a formalização da denúncia: tais direitos e obrigações continuarão em vigor por 2 anos, a partir da formalização.
  - - - :warning: Acordos têm sido firmados para garantir o livre comércio de automóveis e autopeças
        
        :flag-br: e :flag-uy: em vigor desde 2016, que exige ICR (índice de conteúdo regional) de 55% do Brasil e de 50% do Uruguai)
        
        :flag-br: e :flag-ar: firmado em julho de 2019, na Cúpula de Santa Fé, que prevê eliminação progressiva do comércio regulado, garantindo-se a livre circulação para julho de 2029;
        
        :flag-br: e :flag-py: negociado em 2020 e que estabeleceu a liberação total do comércio até o final de 2022.
    - - :warning: Definiu-se prazo para o fim das listas
        de exceção à TEC :no_entry: (decisão 26/15 CMC).
      - :warning: houve acordo para o fim :no_entry: da bitributação da TEC (prazos: 2012, 2014, 2019).
  - - - :black_flag: artigo 1º - a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados partes do presente protocolo.
    - - :warning: TPR - 5 árbitros. sede no Paraguai. principal função: 2ª instância, julga pedidos de revisão de laudos arbitrais
- - - - MERCOSUL-SACU
        
        assinado em 2008, entrou em vigor em 2016
        
        muito importante :warning: para o :flag-br:, pois favorece o setor industrial - 2/3 das exportações brasileiras para a SACU são manufaturados
        
        setores produtivos beneficiados:
        químico, têxtil, siderúrgico, plástico, automotivo, eletroeletrônico e de bens de capital, além de produtos agrícolas
        
        SACU - União Aduaneira da África Austral
      - MERCOSUL-ÍNDIA :flag-in:
        
        assinado em 2004, em vigor em 2009
        
        acordo de preferências tarifárias fixas, um passo intermediário para o estabelecimento, quem sabe, de uma futura área de livre-comércio
    - - Os Acordos de Livre Comércio (ALC) se caracterizam por um grau de abertura substancial no comércio de bens, geralmente acima de 90% em termos de linhas tarifárias e volume de comércio bilateral. Além de acesso a mercados em bens, acordos desse tipo costumam conter capítulos específicos sobre regras de origem, facilitação de comércio, comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas ao comércio, defesa comercial e outros.
      - Os Acordos de Comércio Preferencial (ACP) são caracterizados por um menor grau de abertura no comércio de bens, sem estabelecimento de limite mínimo ou máximo para essa abertura. Por meio da Cláusula de Habilitação, países em desenvolvimento podem negociar preferências tarifárias entre si como uma exceção ao princípio da Nação Mais Favorecida.
    - - MERCOSUL-ISRAEL :flag-il:
        
        assinado em 2007, em vigor desde 2010
        
        o primeiro do gênero envolvendo o MERCOSUL e um parceiro extrarregional
      - MERCOSUL-EGITO :flag-eg:
        
        assinado em 2010, em vigor em 2017
        
        abertura do mercado de bens, com intenção futura sobre acesso a mercados de serviço e investimentos. Ao final de 10 anos, 99% do universo tarifário do MERCOSUL e 97% do Egito estarão totalmente desgravados
      - MERCOSUL-PALESTINA :flag-ps:
        
        Acordo-quadro assinado em 2011. O Brasil ratificou em julho de 2024 e a Palestina em abril de 2024. O acordo entrou em vigor bilateral em agosto 2024
      - MERCOSUL-EFTA
        
        negociações concluídas em 2019, passou a fase de traduções e revisão jurídica (ainda não houve assinatura).
        Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça
        
        acordo estabelece compromisso de desgravação tarifária e de natureza regulatória, como áreas de serviços, investimentos, compras governamentais, defesa comercial, propriedade intelectual etc.
      - MERCOSUL-SINGAPURA
        
        negociações concluídas em 2022, está na fase de revisão jurídica
      - EM NEGOCIAÇÃO :open_file_folder:
        
        Canadá, Coreia do Sul, Líbano, Indonésia e Vietnã.
        
        :bulb: Entre os 10 maiores parceiros, :flag-br: só não tem acordos de livre comércio com :flag-cn:, :flag-us: e :flag-jp:. Com o :flag-jp: há uma aproximação em andamento no âmbito do MERCOSUL
    - - todos os países da América do Sul + :flag-mx: e :flag-cu:
  - - - Três capítulos:
        
        comercial
        
        diálogo político
        
        cooperação
    - - constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do :earth_americas:.
        MERCOSUL :heavy_plus_sign: UE = 25% do PIB mundial, um mercado de 780 milhões de pessoas
        
        :eyes: E vai muito além de livre-comércio. Envolve regras sobre compras governamentais, investimentos, atuação de empresas estatais, propriedade intelectual, denominações de origem geográfica, entre outros.
        
        :warning: mas, para os segmentos mais importantes como a exportação agrícola do Mercosul, se negociou justamente a restrição comercial, por meio de cotas.
      - para o :flag-br: especificamente
        
        tarifas de produtos agrícolas eliminadas: suco de laranja, frutas e café solúvel
        
        ampliação do acesso por meio de quotas: carnes, açúcar, etanol e outros
        
        100% da eliminação de barreiras tarifárias para as indústrias brasileiras
        
        equalização das condições de concorrência que outros parceiros da UE já gozam.
        
        inserção ampliada do Brasil nas cadeias globais de valor
        
        produtos brasileiros reconhecidos como distintivos do país: cachaças, queijos, vinhos e cafés.
    - - cláusula de precaução - Ela permite medidas de proteção em casos de risco sério de degradação ambiental ou de saúde e segurança para sua população.
        É evidente, entretanto, que se trata de uma cláusula que pode ser invocada por razões protecionistas – agradando setores agrícolas europeus. Ao mesmo tempo que pode defender preocupações mais pertinentes, por exemplo, quando se suspeitar da utilização de agrotóxicos proibidos ou de carne de rebanhos criados em áreas de desmatamento.
      - o acordo reforça a necessidade de repensar um projeto para o país. É preciso repensar políticas que possam retomar o desenvolvimento industrial-tecnológico em harmonia com a 4ª revolução industrial, e que repensem também a inserção internacional do Brasil.
      - Tratado tende a reforçar o modelo de dependência pós-colonial de exportação de commodities e importação de industrializados, além de impactar importantes políticas de fortalecimento da agricultura familiar e tradicional e programas de compras públicas, que já vêm sendo sucateados
      - a Europa é uma das maiores exportadoras de agrotóxicos para o Brasil, inclusive daqueles cuja utilização ela mesma não permite.O tratado pretende reduzir em 90% as tarifas sobre esses químicos. O Estudo de Impacto de Sustentabilidade, produzido pela London School of Economics and Political Science (LSE) e encomendado pela UE, projeta um aumento de 47,6% de exportação de pesticidas a partir do acordo
        
        a :flag-eu: aceitaria importar produtos que fizeram uso desses pesticidas :question: ou terá que ser criada uma categoria para exportação e uma para mercado interno prejudicando a saúde dos brasileiros :question:
      - É precisamente do Matopiba e do Cerrado mato-grossense que vem metade da soja brasileira exportada para a União Europeia. Estudos de cadeia de suprimentos, que buscam verificar se a origem dos produtos tem relação com desmatamento, apontam a soja como o produto que representa 47% do risco de desmatamento ligado à compra de commodities da Europa. As análises apontam ainda que 85% da soja proveniente do Matopiba está associada a desmatamento.
        
        risco enorme de desmatamento - principalmente para o Cerrado
    - - :flag-fr:
        
        Ativa defesa da Política Agrícola Comum (PAC) constitui desafio para os interesses de exportadores agrícolas brasileiros, sendo base para o tradicional protecionismo da :flag-eu:
        
        a França vem ameaçando utilizar a questão ambiental como meio de frear o acordo.
      - :flag-br:
        
        decidiu rever as concessões dadas em compras governamentais, buscando evitar uma ampla abertura para a participação de empresas europeias em quaisquer processos licitatórios nos países do Mercosul.
    - - Oficializado no dia 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai.
      - No entanto, em 21 de janeiro de 2026, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução, por uma margem apertadíssima (334 votos a favor e 324 contra), decidiu-se enviar o acordo para uma revisão jurídica no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
        
        Motivação: especialmente parlamentares da área verde e da ala protecionista questionam se o texto é compatível com os compromissos da UE em relação à proteção ambiental.
        Países mais resistentes: França, Polônia, Áustria.
        
        Esse tipo de avaliação judicial costuma levar de 18 a 24 meses. Ou seja, a ratificação final pelo Parlamento Europeu pode ficar empurrada para o final de 2027 ou 2028. A Comissão Europeia ainda tem o poder de aplicar a parte comercial do acordo de forma provisória, mas isso é politicamente arriscado devido à forte oposição interna na Europa.
      - No MERCOSUL
        
        :flag-ar:: Câmara dos Deputados já aprovou
        
        :flag-br:: o governo Lula enfrenta uma resistência inesperada no Congresso, que agora sinaliza não ter tanta pressa para ratificar o texto enquanto a Europa não se resolve.
- - - - :warning: atualidade
        Bolívia :flag-bo:: o Congresso Nacional do :flag-br: aprova a entrada do país em 2023.
        Estado-parte desde 08/2024 - 4 anos para adotar o acervo normativo do Mercosul.
  - - - 2012 - deposição do presidente Fernando Lugo entendida pelo bloco como ruptura democrática.
        suspensão do Paraguai com base na cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia (:bulb: também suspenso da UNASUL)
        sem o :flag-py:, o bloco aprova a adesão da Venezuela :check:
        2013, :flag-py: realiza novas eleições e elege novo presidente Horacio Cartes. Retirada sua suspensão. Congresso paraguaio aprova adesão da :flag-ve:
        
        Em agosto de 2012, entra em vigor a participação da :flag-ve: no bloco.
        
        Duas suspensões da :flag-ve:
        
        Em 2016, vencido o prazo para incorporação da normativa mercosulina. cumprimento incompleto :fast_forward: cassação dos direitos de participação do país no bloco, em dezembro de 2016
        
        Em 2017, ruptura da ordem democrática :fast_forward: nova suspensão venezuelana, baseada no Protocolo de Ushuaia
- - - - Protocolo de Ouro Preto, 1994 - cria estrutura e concede personalidade jurídica ao MERCOSUL, para ampliar ainda mais os benefícios
    - - :star: controvérsia - negociações diretas (power-oriented) entre as partes conflitantes, no prazo de 15 dias (fase obrigatória).
        
        não :green_cross: logrou ~~resultado satisfatório~~ :question:
        
        submeter a controvérsia à apreciação do GMC (executivo)
        OU
        
        iniciar procedimento arbitral (rule-oriented) - composição de tribunal ad hoc composto por três árbitros
        :bulb: Lista de Árbitros do MERCOSUL, cada país escolhe um e o terceiro escolhido pelos dois países em consenso
        :bulb: pode ir direto para o TRP, mas não caberá recurso
        
        Tribunal ad hoc deverá emitir laudo no prazo de 60 dias (prorrogáveis, por no máximo 30 dias)
        
        partes podem recursar ao TPR
        
        revisa-se apenas questões de direito
        
        decisões baseadas no ex aequo et bono não são ~~sucetíveis de revisão~~
        
        inobservância da decisão :question:
        medidas compensatórias - prazo máximo de um ano após a decisão
    - - :warning: No entanto, uma vez iniciado um procedimento de solução de controvérsia em um foro, nenhuma das partes poderá ~~recorrer a mecanismos de solução de controvérsias nos outros foros em relação ao mesmo objeto~~.
    - - O Conselho do Mercado Comum
        poderá estabelecer mecanismos relativos à solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão definindo seu alcance e seus procedimentos
      - Emenda Regimental nº 48/STF - possibilita aos juízes e partes de processos judiciais em andamento no Brasil o encaminhamento ao TPR de consultas a respeito da interpretação de dispositivos dos tratados que compõem o arcabouço normativo do Mercosul".
    - - As decisões do MERCOSUL só têm efeito obrigatório interno após serem incorporadas pelas legislações nacionais. Portanto, não possuem self-executing imediato.
      - Artigo 42 Protocolo de Ouro Preto: As normas emanadas dos órgãos do Mercosul previstos no Artigo 2 deste Protocolo terão caráter obrigatório e deverão, quando necessário, ser incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais mediante os procedimentos previstos pela legislação de cada país.
  - - - :bulb: :flag-ve: contribuiria com o mesmo aporte que a :flag-ar:. :flag-br: financia 55% do Fundo.
    - - não :no_entry: precisam de ~~visto ou passaporte~~ para circular pela região
      - têm acesso :check: aos benefícios de seguridade social :older_man::skin-tone-3:
      - integração educacional prevê a revalidação de diplomas, certificados e títulos de estudos no nível fundamental, médio e superior.
      - Acordo para a eliminação de cobrança de roaming internacional negociado na Cúpula de Santa Fé em 2019.
    - - :warning: :deciduous_tree: Apesar de ter sido assinado um Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente em 2001, o MERCOSUL não :red_cross: possui ~~legislação ou políticas comuns que promovam efetivamente~~ o desenvolvimento sustentável, o que pode ser agravado pelas posturas recentes do governo argentino de Javier Milei.