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Auxiliares da Justiça, Tabeliães e Oficiais dos Registros Públicos -…

- - - - São serventuários e funcionários judiciais, investidos em cargo criado por leis de organização judiciária
        
        Sua função precípua é prestar serviços auxiliares à administração da justiça, desempenhando atividades no processo
        
        Constituem o ponto de apoio e instrumentalização da administração da Justiça, sendo uma "longa manus do juiz"
        
        A perfeição dos atos processuais praticados por eles é crucial para a persuasão e segurança do juiz ao decidir, afetando a sorte da sociedade
- - - - Funções Primordiais: Documenta, certifica e arquiva (praticando atos internos do juízo)
        
        Redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e outros atos de seu ofício
        
        Executar ordens judiciais, promovendo citações e intimações
        
        Comparecer a audiências ou designar substituto juramentado
        
        Ter sob sua guarda e responsabilidade os autos, controlando sua saída do cartório
        
        Dar certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho
        
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  - - - Funções Primordiais: Sai a campo, diligencia, procura pessoas e coisas, exercendo poder de mando ou sujeição expresso em ordens ou mandados judiciais
        
        Executor das ordens judiciais
        
        Encargos: Citações, intimações, penhoras, sequestros, arrestos, buscas e apreensões, imissão de posse
        
        Investido de fé pública ao certificar o ocorrido em função de seu ofício
        
        Sua função de citação é de grande relevância devido à responsabilidade, fidelidade e fidúcia que implica
  - - - Partidor: Individualiza os quinhões nas partilhas judiciais
        
        Contador: Faz cálculos aritméticos (condenações, rateios, liquidações, custas)
        
        Depositário Público e Administrador: Incumbidos da guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados
        
        Porteiro dos Auditórios: Apregoa abertura/encerramento de audiências, citações/notificações e bens a serem vendidos
        
        Perito
        
        Intérprete
        
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- - - - Um processo judicial pode ser prejudicado se os atos forem eivados de vício por falta de honestidade, parcialidade, probidade ou veracidade
        
        Compromisso funcional de não mentir e exercer os encargos com exação e lisura.
        
        Faltar à verdade é uma forma de injustiça, prejudicial às partes e contrária à lei e à moral.
- - - - São profissionais do Direito, dotados de fé pública
        
        O exercício de suas atividades é delegado pelo poder público
        
        Sua função é garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
        
        Atestam o que percebem "ex propriis sensibus", e o Direito dá fé ao que o notário assegura.
        
        Através deles, a vontade das partes assume forma juridicamente existencial.
        
        O notário é considerado um "professor de Direito" cuja missão é pôr em prática o direito para alcançar a paz social.
        
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- - - - Intervêm em atos e negócios jurídicos, redigindo instrumentos adequados.
        
        Conservam os originais e expedem cópias fidedignas.
        
        Autenticam fatos.
        
        Competências Exclusivas: Lavrar escrituras, procurações, testamentos (públicos e cerrados), atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.
  - - - Registrar documentos da mesma natureza.
        
        Reconhecer firmas para fins de Direito marítimo.
        
        Expedir traslados e certidões.
  - - - Intimar devedores para aceitar, devolver ou pagar títulos.
        
        Receber pagamento de títulos protocolizados, dando quitação.
        
        Lavrar e registrar o protesto.
        
        Acatar pedido de desistência do protesto.
        
        Averbar cancelamento de protesto e alterações necessárias.
        
        Expedir certidões de atos e documentos.
- - - - Oficiais de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela
        
        Assentam fatos como nascimentos, óbitos e casamentos
        
        São órgãos aos quais o Estado incumbe atividade de ordem pública para fins específicos.
  - - - Participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP), um notário e um registrador em todas as fases do concurso.
        
        Diploma de bacharel em Direito.
        
        Verificação de conduta condigna para o exercício da profissão.
        
        Exceção: Podem concorrer à vaga aqueles que tenham completado 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital do concurso.
- - - - Atender prioritariamente requisições de autoridades judiciárias ou administrativas.
        
        Manter arquivo de leis, regulamentos, etc..
        
        Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto profissionalmente quanto na vida privada.
        
        Guardar sigilo sobre documentação e assuntos reservados.
        
        ◦ Afixar em local visível as tabelas de emolumentos em vigor.
        
        Observar os emolumentos fixados e dar recibo dos valores percebidos.
        
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