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3-AGENTES PÚBLICOS PROVIMENTO - Coggle Diagram

- - - - b) reintegração do anterior ocupante. Trata-se de situaçáo exposta, na situação prática anteriormente apresentada, na qual o agente público ocupa cargo de um servidor que é posteriormente reintegrado. A reconduçáo não gera direito à percepção de indenização, em nenhuma das duas hipóteses. Logo, o servidor, retornará ao cargo de origem, percebendo a remuneração deste cargo.
      - a) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, quando então o servidor público retorna à carreira anterior em que já havia adquirido estabilidade, ao invés de ser exonerado do serviço público. Dessa forma, caso um agente da polícia federal, estável, seja aprovado em concurso público para assumir cargo de delegado federal e, seja declarado inapto no estágio probatório deste novo cargo, terá direito a retornar ao cargo de origem, no qual já havia sido aprovado em avaliação de desempenho e adquírído estabilidade
    - - Reversão da aposentadoria por invalidez, q**uando cessam os motivos da invalidez. Neste caso, por meio de laudo médico oficial, o poder público toma conhecimento de que os motivos que ensejaram a aposentadoria do servidor se tornaram insubsistentes, do que resulta a obrigatoriedade de retorno;
      - Reversão do servidor aposentado voluntariamente, atendidos os requisitos estabelecidos em lei. Nesta hipótese, a lei determina que haja interesse da Administração Pública, que o servidor tenha solicitado a reversão, que a aposentadoria tenha sido voluntária, que o agente público já tivesse adquirido estabilidade quando na atividade, que a aposentadoria.
        
        A) tenha se aposentado voluntariamente; B) se estável quando na atividade; C) se houver cargo vago e, desde que, a D) aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação de retorno.
      - Após 75 anos, não é possível a reversão.
    - - Nestas situações, o servidor deixa de exercer temporariamente e mantém o vínculo com a administração pública. a disponibilidade ´é remunerada proporcionalmente ao tempo de serviço. n
      - A disponibilidade é o direito exclusivo de servidores estáveis (já confirmados na carreira) a permanecer temporariamente sem exercer suas funções, garantida remuneração proporcional ao tempo de serviço, nas seguintes hipóteses: a) extinção do cargo ou declaração de sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo (art. 41, § 3º, da CF);