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Aula 03 - Poder Constituinte - Coggle Diagram
Aula 03 - Poder Constituinte
Poder Constituinte DIFUSO (+)
Mutação Constitucional
alterar ou modificar o sentido, significado ou alcance das suas normas --> sem contrariar a Constituição. (+)
Mutação Inconstitucional
extrapolem os limites da interpretação e produzam resultados hermenêuticos que não sejam compatíveis com os princípios estruturais da lei fundamental.
PODER ORIGINÁRIO
CRIA
nova CF.
Não atualiza.
STF
A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras e incompossível com o sistema de Constituição rígida.
(ADI 815, Relator(a): MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 28-03-1996, DJ 10-05-1996 PP-15131 EMENT VOL-01827-02 PP-00312)
Lembrar: P. Unidade da CF - Aula 02, pag.39
PODER DERIVADO
REFORMADOR
EC
Assim, por fazer parte do P. Reformador, as
EC SOFREM LIMITAÇÕES :
limitações EXPRESSOS NA CF
, quais sejam:
Limitação Formal
Art. 60, caput, CF
CF
Só poderá ser emenda
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Art. 60, § 2º, CF
proposta será
DISCUTIDA E VOTADA
em cada Casa do CN + em 2 turnos
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Art. 60, § 3º, CF/88
A EC
PROMULGADA
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Art. 60, § 5º, CF
A matéria da PEC
rejeitada, OU
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prejudicada
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Limitação Circunstancial
Art. 60, §1°, CF
CF
não poderá ser emendada
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Limitações Materiais
Art. 60, § 4º, CF/88
Não será objeto de deliberação PEC
tendente a abolir
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limitações IMPLÍCITOS NA CF
, quais sejam:
Assim, se houver
desrespeito à essas limitações
poderam serão objeto
controle difuso e concentrado
de constitucionalidade
REVISÃO DA CF
art. 3°, ADCT
Atualiza/Altera a CF
Sofre limitações
Temporais
Circunstanciais
Formais
Materiais
DECORRENTE
Cria CE
"Poder Constituinte Derivado Decorrente Instituidor"
Reforma CE
" Poder Constituinte Derivado Decorrente de Revisão Estadual ou Decorrente de 2°grau.
P. Simetria - Respeita a CF.
É um Poder Limitado.
Conceito:
é um poder de direito atribuído
aos Estados-membros
para se auto organizarem por meio de constituições estadual.
Os
Municípios
( Lei Orgânica Municipal) -->
não é
manifestação do Poder Decorrente.