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MUDANÇA DO CLIMA - Coggle Diagram

- - - - fundamento
        
        art. 288
        
        interpretação
        
        acordo
        
        interancional
        
        relativo
        
        1 more item...
        
        Estatuto
        
        art. 21
        
        compreende
        
        todas
        
        controvérsias/pedidos
        
        1 more item...
        
        regulamento do tribunal
        
        art. 138
        
        competência
        
        contenciosa
      - pedido
        
        Comissão de Pequenos Estados Insulares sobre Mudanças Climáticas e Direito Internacional
        
        questionamentos
        
        versão
        
        artigos
        
        CNUDM
        
        1 more item...
      - resultado
        
        caso 31
        
        ocenaos
        
        fornecem
        
        metade
        
        oxigênio
        
        1 more item...
        
        conclui
        
        emissões
        
        GEE
        
        forma
        
        1 more item...
        
        risco
        
        1 more item...
        
        obrigação
        
        due dilligence
        
        standard
        
        1 more item...
        
        n causar
        
        1 more item...
        
        Estados
        
        dever
        
        rígido
        
        2 more items...
        
        deveres
        
        estatais
        
        1 more item...
        
        art. 192
        
        obrigação
        
        1 more item...
        
        reforçou
        
        caráter
        
        flexível
        
        1 more item...
        
        impactos
        
        alterações climáticas
        
        direitos humanos
        
        deveres
        
        estatais
        
        prevenção/reduçaõ/controle
        
        variam
        
        1 more item...
        
        obrigações
        
        n satisfaz
        
        cumprimento
        
        obrigações
        
        2 more items...
        
        PDs
        
        devem
        
        ajudar
        
        1 more item...
        
        aa
        
        aa
        
        opinião consultivva
        
        n vinculantes
        
        mas
        
        definem
        
        em absrtato
        
        2 more items...
        
        influenciam
        
        políticas
        
        Estados
        
        decisões
        
        jurídicas
        
        internacioanis
        
        nacionais
        
        sinalizam
        
        divergência
        
        nacional
        
        potencial
        
        1 more item...
    - - art. 138
        
        1
        
        permissão
        
        opiniões consultivas
        
        2
        
        pedido
        
        parecer
        
        transmitido
        
        qualquer
        
        1 more item...
        
        meio
        
        1 more item...
  - - - Pacto de San José
        
        art. 64
        
        Estados
        
        opinião
        
        consultiva
    - - pedido
        
        parecer consultivo
        
        Colômbia
        
        Chile
        
        16 perguntas
        
        pormenorizadas
        
        Emergência Climática e Direitos Humanos
        
        sugerem
        
        4 valores
        
        fundamentais
        
        1 more item...
    - - n concluído
        
        mas
        
        participação
        
        9 Estados
        
        inclusive
        
        República de Vanuatu
        
        200
        
        entidades
        
        sociedade civil
        
        5 more items...
        
        observações
        
        escritas
        
        Estados/outras entidades
        
        disponibilizadas
        
        1 more item...
        
        após
        
        pronunciar
        
        direitos de indivíduos
        
        afetados
        
        1 more item...
        
        resposta
        
        visa
        
        dimensão
        
        individual
        
        coletiva
        
        pessoas
        
        afetaadas
        
        1 more item...
    - - centralidade
        
        grupso
        
        vulnera´veis
        
        especial
        
        povos indígenas
        
        comunidades
        
        costeiras
        
        rurais
        
        crianças
        
        princípio da não discriminação
      - devida diligência
        
        reforçada
        
        +rigorosa
        
        +preventiva
        
        especial
        
        obrigações
        
        ambientais
      - expansão da jurisdição
        
        aplicação
        
        funcional/extraterritorial
        
        jurisdição
        
        essencial
        
        lidar
        
        1 more item...
      - Justiça Climática Ancorada em Direitos
        
        parecer
        
        formula
        
        conceito
        
        justiça climática
        
        através
        
        1 more item...
  - - - art. 96
        
        Carta da ONU
        
        AGNU/CSNU
        
        parecer
        
        CIJ
    - - aprovaão
        
        consenso
        
        03.2023
        
        105 copatrocinadores
        
        iniciativa
        
        Vanuatu
        
        n inclui
        
        Brasil
        
        inclui
        
        Chile
        
        Colômbia
        
        Costa Rica
        
        outros
        
        1 more item...
    - - n concluído
        
        mas
        
        AGNU
        
        aponta
        
        obrigações
        
        direitos humanos
        
        1 more item...
        
        reconhecimento
        
        direito humano
        
        meio ambiente
        
        saudável
        
        1 more item...
        
        lógica
        
        interprestativa
        
        solicitantes
        
        emergência
        
        1 more item...
        
        além
        
        esclarecer
        
        consequências
        
        violação
        
        1 more item...
  - - - Estados
        
        deve
        
        acatar
        
        evite
        
        responsabilização
        
        futura
        
        1 more item...
  - - - art. 31
        
        regras
        
        interpretação
        
        1
        
        sentido
        
        comum
        
        1 more item...
        
        boa fé
        
        2
        
        inclui
        
        qualquer
        
        1 more item...
        
        qualquer
        
        1 more item...
        
        3
        
        c
        
        consideradas
        
        1 more item...
  - - - Legalidade de Ameaça ou Uso de Armas Nuclear
        
        1996
    - - fábrica de celulose
        
        Rio Uruguai
        
        2010
- - - - pleno
        
        gozo
        
        direitos humanos
        
        sadio
        
        equilibrado
        
        sustentável
  - - - extensão
      - conteúdo
      - dimensão
  - - - San Salvador
        
        art. 11
        
        Estados
        
        promoverão
        
        meio ambiente
        
        preservação
        
        melhoramento
        
        proteção
    - - San José
        
        art. 26
        
        desenvolvimento
        
        progressivo
        
        previsão
        
        necessidade
        
        1 more item...
    - - 1981
        
        art. 24
        
        todos
        
        povos
        
        direito
        
        meio ambiente
        
        2 more items...
    - - nenhum
        
        artigo
        
        meio ambiente
        
        sadio
        
        empregam
        
        dispositivos
        
        1 more item...
  - - - essencial
        
        aponta
        
        fato
        
        grupos
        
        +vulneráveis
  - - - tecnologia
        
        mitigação
        
        mudanças climáticas
- - - - origina
        
        grupo
        
        instituições
        
        heterogêneo
        
        complexo
      - interação
        
        modelo
        
        regulatório
        
        idealizado
        
        Estados
        
        padrão
        
        normativo
        
        consagrado
        
        interesse
        
        comum
        
        1 more item...
      - coordenaçaõ
        
        ONGs
        
        corporações
  - - - Philippe Sands
        
        resultado
        
        equidade
        
        necessidades
        
        PEDs
        
        criação
        
        1 more item...
      - 2 elementos
        
        Estados
        
        igualmente
        
        responsáveis
        
        proteção
        
        meio
        
        1 more item...
        
        necessário
        
        atentar
        
        circunstâncias
        
        diversas
        
        contribuição
        
        1 more item...
        
        ecossistemas
        
        ameaçados
        
        prevenir
        
        reduzir
        
        controlar
      - regras
        
        obrigações
        
        distintas
        
        base
        
        possibilidade
        
        nações
        
        1 more item...
    - - cessação
        
        atividades
        
        potencialmente
        
        poluidoras
        
        diante
        
        incerteza
        
        1 more item...
    - - custos
        
        produção
        
        B&S
        
        lesam
        
        meio ambinete
        
        ressarcidos
        
        1 more item...
  - - - direito
        
        desenvolvimento
        
        combate àpobreza
        
        bem-estar
        
        gerações
        
        futuras
    - - 1992
        
        favorece
        
        avaliação
        
        comportamento
        
        governos
        
        gestão
        
        1 more item...
        
        impulsiona
        
        políticas
        
        voltadas
        
        desenvolvimento
        
        sustentável
        
        direito
        
        explorar
        
        recursos
        
        territórios
        
        conforme
        
        2 more items...
    - - interdependência
        
        recursos
        
        naturais
      - dependência
        
        humana
        
        recursos
      - efeitos
        
        globais
        
        degradação
        
        meio ambiente
        
        humanidade
        
        somente
        
        1 more item...
    - - ética
- - - - caso
        
        tuvalu
        
        fundamento
        
        tuvalu
        
        Convençaõ de Montevidéu de 1933
        
        art. 1
        
        4 more items...
        
        questão
        
        território determinado
        
        doutrina
        
        entende
        
        1 more item...
        
        avaliada
        
        perspectiva
        
        proteção
        
        1 more item...
        
        n isoaldo
        
        desencadear
        
        série
        
        discussões
        
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        proteção
        
        tratamento
        
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        preenchimento
        
        lacunas
        
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