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Reforma Agrária - Coggle Diagram
Reforma Agrária
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Fundamentação Jurídica
Art. 184, CF permite desapropriação por interesse social de imóvel rural improdutivo.
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Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64): estrutura jurídica da política fundiária e define função social da propriedade (arts. 2º, 16, 18).
Objetivos
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Art. 18 do Estatuto da Terra: uso racional da terra, valorização dos recursos naturais, estímulo à pesquisa, eletrificação e industrialização rural.
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