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Institutos Jurídicos Agrários - Coggle Diagram
Institutos Jurídicos Agrários
Imóvel rural
Prédio rústico, área contínua, qualquer localização, destinação agrária
Critérios de Classificação:
-Destinação (Estatuto da Terra);
Localização (Código Tributário Nacional);
Características
Prédio rústico
Área contínua (utilidade econômica)
Qualquer localização
Destinado à atividade rural
Classificações
Estatuto da Terra
Propriedade Familiar
Minifúndio
Latifúndio
Empresa Rural
Lei n.º 8.629/93
Pequena Propriedade
Média Propriedade
Propriedade Produtiva
Propriedade Improdutiva
Função Social do imóvel rural
Fiscalização
INCRA, IBAMA, Justiça do Trabalho
Crédito rural como instrumento de fiscalização
Proposta: criação de ouvidorias
Fundamento Constitucional:
Art. 5º, ;XXIII;
Art. 170, III;
Art. 186 (CF/88)
Requisitos Legais - Lei n.º 8.629/93
Aproveitamento racional e adequado; Utilização adequada dos recursos naturais;
Respeito às leis trabalhistas;
Bem-estar dos proprietários e trabalhadores
-Tríade dos Requisitos (Rosalina P. Costa) Econômico (produtividade); - Social (relações de trabalho e bem-estar) -Ecológico (preservação ambiental)
Posse, Domínio e Propriedade
Posse: relação de fato com a coisa (exercício direto)
Domínio: vínculo direto com o bem (uso, gozo, disposição)
Propriedade: relação jurídica entre pessoas (direito de exclusão)
Função Social e Posse
A posse agrária funcionaliza a propriedade
Propriedade sem posse não cumpre função social
Propriedade improdutiva não merece proteção possessória
Consequências jurídicas
Possuidor agrário pode ter mais legitimidade que proprietário inerte
Dimensionamento do Imóvel Rural
Módulo Fiscal
Fins tributários (ITR)
Critério para classificar propriedades (latifúndio, empresa rural etc.)
Substitui o módulo rural na prática legislativa
Módulo Rural
Medida usada para definir Propriedade Familiar
Variável por região e tipo de exploração
Utilidade: evitar minifúndios
Fração Mínima de Parcelamento (FMP)
Área mínima para divisão de imóvel
Evita lotes antieconômicos
Exceções: anexação a imóvel vizinho, interesse público
Classificação dos Imóveis Rurais
Minifúndio
Área menor que a Propriedade Familiar;
Deficitária, improdutiva
Combatido pela legislação agrária
Propriedade Familiar
Área compatível com trabalho familiar
Visa subsistência + progresso social/econômico
Base da reforma agrária e da colonização
Empresa Rural
Exploração racional e econômica da terra
Fins lucrativos
Cumprimento da função social por meio do domínio e da posse