Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PESSOAS JURÍDICAS, Atualizações Legislativas - Coggle Diagram
PESSOAS JURÍDICAS
- Entes Despersonalizados - Todos esses não têm personalidade jurídica, mas podem ter capacidade processual em alguns casos (ex: espólio).
-
-
-
-
-
-
-
4.3. Autorização prévia
Ex: Banco Central, MEC, SUSEP
-
4.4. Prazo decadencial (Art. 45, parágrafo único)
-
-
-
1.1. Pessoa jurídica
-
-
Ente abstrato, sujeito de direitos
-
- Classificações da Pessoa Jurídica
-
-
-
- Autonomia Patrimonial, Art. 49-A CC
-
-
-
- Teorias sobre a Pessoa Jurídica
-
-
- Atualizações Legislativas
7.1. EIRELI extinta: Revogada pela Lei 14.382/2022 - Substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (Art. 1.052, §1º CC)
7.2. Inclusão dos EES (Lei 15.068/2024): Gestão democrática, Associativa, Classificados como PJ de direito privado