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Todos têm direito, Principios, Dt. Ambiental, Características bens…

- - - - CF - caráter intergeracional
  - - - Natural
      - Artificial
      - Cultural
      - Trabalho
- - - - P. Dignidade da pessoa humana
        
        Vida digna
        
        Desenvolvimento econômico
        (PODER - Direito)
        
        Presentes e futuras geracoes
        ( DEVER - Sustetabilidade)
- - - - obrigação cumulativa ou conjuntiva
  - - - Dolo/culpa
- - - - Há CERTERZA CIENTÍFICA sobre o risco
        
        Exige-se medidas para:
        
        Evitar/mitigar danos
        
        análise prévia dos impactos a serem suportados pelo meio ambiente ao se implantar determinado empreendimento
        
        viabilidade econômico-financeira, sem causar danos ao meio ambiente
        
        Compensar e restaurar os danos
        
        Recuperação dos recursos ambientais
        
        Prevenir novos impactos
- - - - A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.