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Direito processual constitucional, Organização judiciária, Fase de…

- - - - De produção, extinção, modificação e aplicação de outras normas (legislativas e aplicativas)
        
        O objeto são outras normas
      - De atuação juríca
        
        O objeto é o modo de resolver conflitos mediante atribuição de poder e outras posições jurídicas necessárias ao devido processo legal
        
        Normas de organização judiciária
        
        Estruturação do judiciário
        
        Normas processuais
        
        Atribuem poderes e deveres
        
        São de natureza pública
        
        Cogentes
        
        Normas procedimentais
        
        Atos processuais
    - - Constituição
        
        Princípios e garantias
        
        Organização judiciária
        
        Constituições Estaduais
        
        Jurisdição constitucional
      - Regimentos internos
      - Legislação federal
      - Negócio jurídico processual
        
        Distribuição do ônus da prova
        
        Suspensão convencional
        
        Eleição de foro
      - Jurisprudência
  - - - Atos do titular da jurisdição
        
        Exercendo o poder
        
        Executando a função
    - - caráter substitutivo
        
        A jurisdição substitui a vontade das partes, impede a autotutela ou autocomposição
      - Escopo jurídico de atuação do direito
        
        Efetividade das normas de direito material
    - - Diferenças
        
        Não há o caráter substitutivo
        
        Não há definitividade nos atos administrativos
        
        Podem ser revisados pela jurisdição
        
        Finalidades diferentes
        
        Jurisdição
        
        Efetivação da lei
        
        Fim jurídico
        
        Administração
        
        Realização do bem comum
        
        Fim social
    - - Investidura
        
        Só é exercida por quem é investido na magistratura
      - Aderência ao território
        
        A jurisdição é exercida nos lindes da competência territorial do juizo
        
        Carta precatória
        
        deprecante
        
        deprecado
      - Indelegabilidade
        
        Nenhum poder pode delegar suas atribuições
      - Inevitabilidade
        
        Uma vez proferida, a decisão deve ser cumprida
      - Inafastabilidade
        
        Todo litígio poderá ser objeto de análise judiciária
        
        Acesso universal à justiça
        
        non liquet
      - Juiz natural
        
        Independência
        
        Imparcialidade
      - Inércia
        
        Princípio da demanda e disponibilidade
    - - Quanto ao objeto
        
        Civil
        
        Penal
        
        Há conexões entre a matéria civil e a matéria penal
      - Quanto aos órgãos que a exercem
        
        Especial
        
        Comum
      - Hierárquica
        
        Superior
        
        Inferior
      - Fonte do direito
        
        Direito
        
        Equidade
        
        Não estão adstritos ao direito positivo material
        
        Discricionariedade
        
        Quantum indenizatório
        
        Valor da prestação de alimentos
        
        Julgamento fundado em princípios
        
        Justiça
        
        Equidade
        
        O juiz não decide com base na lei, mas sim no que, em sua perspectiva, é mais útil, eficaz, justo e adequado ao caso concreto, tendo em vista os fins da norma jurídica e os fins do ordenamento jurídico
  - - - Perguntas quanto ao órgão jurisdicional
        
        A competência é originária do STF ou STJ?
        
        Qual é a justiça competente
        
        Justiça Federal
        
        Justiça do Trabalho
        
        Justiça Estadual
        
        Justiça Eleitoral
        
        Justiça MIlitar
        
        Qual o grau de jurisdição competente?
        
        Primeiro ou segundo
        
        Qual o foro competente?
        
        Competência territorial
        
        Qual o juízo competente?
        
        No primeiro grau
        
        Competência pessoal
        
        Competência material
        
        Em outros graus
        
        Competência interna
        
        RI, Lei Orgânica da Magistratura, Constituições Estaduais e leis de organização judiciária
        
        De quem é a competência recursal
      - Perguntas quanto às características da causa
        
        Pessoas
        
        Qualidades
        
        Cargo
        
        No caso de PJ, quem é o dono
        
        Domicílio
        
        Fatos e fundamentos
        
        Natureza da relação jurídica (competência material)
        
        Direito em que se baseia a pretensão
        
        Família
        
        Penal
        
        Consumidor
        
        O lugar do fato
        
        Do pedido
        
        Natureza do bem
        
        Móvel
        
        Imóvel
        
        Valor da causa
        
        localização do bem
        
        Modo de ser do processo
        
        Mandado de segurança
  - - - Interesse
      - Legitimidade
      - Justa causa (penal)
    - - Desfecho único
        
        Ou o exequente é beneficiado ou ninguém é
  - - - Autodefesa
      - Defesa técnica
    - - Defesa técnica
    - - Quanto ao objeto
        
        Substancial
        
        Indireta
        
        Impeditivos
        
        Extintivos
        
        Modificativos
        
        Direta
        
        Nega os fatos apresentados na inicial
        
        Processual
      - Quanto aos efeitos
        
        Peremptória
        
        Busca extinguir a relação processual
        
        Dilatória
        
        Busca prolongar o processo
      - Quanto ao exercício
        
        Objeção
        
        Pode ser conhecida de ofício
        
        Ônus relativo
        
        Exceção stricto sensu
        
        Deve ser sucitada pela parte
        
        Ônus absoluto
  - - - Quanto aos sujeitos
        
        Autor
        
        Réu
        
        Estado-juiz
        
        Exerce poder sobre as demais partes
      - Quanto ao objeto
  - - - Demanda regularmente formulada
      - Capacidade da parte autora
      - Investidura do magistrado na jurisdição
    - - Art. 485
  - - - Partes
        
        Autor
        
        Réu
        
        Terceiro com intervenção provocada
      - Causa de pedir
        
        Fatos constitutivos
        
        Causa de pedir próxima
        
        Fundamentos jurídicos
        
        Causa de pedir remota
      - Pedido
        
        Específico
        
        Certo
        
        Determinado
        
        Determina o objeto da causa
        
        O mérito analisado
        
        O objeto da imputação delimita a amplitude da decisão
        
        A qualificação jurídica dos fatos depende apenas do magistrado, respeitado o contraditório
    - - Natureza do provimento
        
        Executiva
        
        De conhecimento
        
        Declaratória
        
        Constitutiva
        
        Condenatória
    - - Litispendência
        
        Identidade de demandas ajuizadas
      - Conexão
        
        Causa de pedir ou pedido em comum
      - Continência
        
        Um pedido é mais amplo que outro e o inclui
      - Prejudicialidade
        
        Quando uma ação depende do julgamento prévio de outra causa
        
        Interna
        
        Externa
    - - Antes da citação
        
        Mutável livremente
      - Depois da citação
        
        Mutável com a anuência do réu
      - Depois do saneamento
        
        Imutável
  - - - Representa o Estado
        
        Poderes
        
        Jurisdicionais
        
        Poderes-meio
        
        Instrutórios
        
        Colabora para o convencimento do juiz.
        
        Ordinatórios
        
        Faz o processo andar
        
        Poderes-fim
        
        Atos decisórios
        
        Atos executivos
        
        De polícia
        
        Manter a ordem e o respeito no processo
        
        Deveres
        
        Respeitar o due process
        
        Garantir o contraditório
        
        Fundamentar as decisões
    - - Titulares das situações jurídicas da relação processual
        
        Réu
        
        Autor
        
        Intervenientes
        
        Voluntários
        
        Coatos
        
        Litisconsórcio necessário
        
        Denunciação da lide
        
        Chamamento do processo
        
        Pluralidade de partes
        
        Litisconsórcio
        
        Inicial
        
        Ulterior
        
        Unitário
        
        Comum
        
        Facultativo
        
        Necessário
        
        Intervenção de terceiro
    - - Aqueles que não são partes
  - - - O ato é processual quando cria uma situação jurídica inerente ao processo (e.g. demanda)
      - O ato para ser processual deve visar a modificação deste e deve ser feito dentro do mesmo
    - - Atos dos órgãos jurdiciários
        
        Provimentos
        
        Sentença
        
        Terminativa
        
        De mérito
        
        Decisões interlocutórias
        
        Não encerram a fase de conhecimento nem de execução
        
        Despacho de mero expediente
        
        Não decidem, mas organizam o processo
        
        Atos reais
        
        Instrutórios
      - Atos das partes
        
        Postulatórios
        
        Quando há um pedido
        
        Pedido
        
        Define o objeto litigioso
        
        Requerimento
        
        Relativo à marcha do processo
        
        Dispositivos
        
        Abre-se mão de alguma posição jurídica processual
        
        Instrutórios
        
        Alegações e produção de provas
        
        Reais
        
        Depoimentos
        
        Comparecimento a audiências
        
        Apresentação de documento
      - Atos complexos e simples
        
        Simples
        
        Contestação
        
        Demanda
        
        Sentença
        
        Réplica
        
        Complexos
        
        Audiência
        
        Reunião das partes para a instrução do processo
        
        Reunem-se advogados, juiz, partes, MP, etc.
        
        Sessões
        
        Tribunais
        
        Reunião dos desembargadores para ouvir as partes e decidir a respeito da causa
      - Atos dos auxiliares da justiça
        
        Comunicação
        
        Intimações e citações
        
        Oficial de justiça
        
        Escrivão
        
        Documentação
        
        Lavratura dos documentos relativos à movimentação
        
        Escrivão
        
        Movimentação
        
        Movimentar o processo entre os setores do juízo
        
        Chefe de secretaria
        
        Escrivão
        
        Execução
        
        Cumprimento de mandados
        
        Oficial de justiça
  - - - Aceleratórios
        
        Preclusão temporal
      - Dilatórios
    - - Pelo juiz
    - - Partes
  - - - Quando o tempo para a prática do ato decorreu
    - - Quando o ato foi praticado
    - - venire contra factum proprium
    - - Deriva do decurso do prazo somada à posterior realização de um ato processual
  - - - Pessoas, documentos e objetos dos quais emanam a prova
    - - Alegações das pessoas, textos dos documentos e interpretação das informações apresentadas pelas fontes de prova
    - - São as alegações de fato objetos do contraditório, aquelas sobre as quais há discussão (não são incontroversas)
    - - Prova legal
        
        A lei define o valor da prova
      - Secundum conscientiam
        
        O juiz possui o poder discricionário de avaliação da prova[
      - Persuasão racional
        
        Há uma liberdade mitigada pelos por lindes racionais
    - - Direta
        
        Busca provar os fatos alegados pela defesa e pelos autores na discussão do objeto do litígio
      - Indireta
        
        Prova um fato que permite inferir a ocorrência do fato alegado
        
        Presunção iuris tantum
        
        Indícios
        
        Dependem da proximidade do fato indiciário e do fato a ser provado.
  - - - Declaratórias
        
        Positivas
        
        Resulta do julgamento favorável à pretensão do autor
        
        Versa sobre a existência, inexistência ou define as peculiaridades de situações jurídicas
        
        Negativas
        
        Quando julga-se improcedente a pretensão do autor
      - Condenatórias
        
        Declara e aplica a sanção executiva
        
        Gera título executivo judicial
        
        Obriga o condenado a cumprir com seu dever de dar, fazer ou não fazer
      - Constitutivas
        
        Cria, modifica e extingue situações jurídicas
        
        Necessárias
        
        Não necessárias
    - - Preclusão máxima
        
        Formal
        
        Não leva em consideração o conteúdo, apenas a extinção do processo
        
        Diz respeito apenas àquele processo em que foi formada
        
        Material
        
        Torna a decisão sobre o objeto do processo imutável, inclusive em relação a outros processos
        
        Função positiva
        
        Define a coisa julgada material como o paradigma que deve ser assim reconhecido na análise de outros casos em que aquela figurar como questão prejudicial
        
        Função negativa
        
        Impede a propositura de outras ações que debatam o mesmo objeto já analisado (fatos e direitos)
  - - - Extrínsecos
        
        Interesse (utilidade)
        
        Legitimidade
      - Instrinsecos
        
        Positivos
        
        Regular interposição
        
        Endereçamento ao tribunal ad quem
        
        Pedido de nova decisão
        
        Tempestividade
        
        Preparo recursal
        
        Competência do órgão destinatário
        
        Negativos
        
        Desistência
        
        Quando já interposto o recurso
        
        Renúncia ao direito de recorrer
        
        Antes de interposto o recurso
        
        Aquiescência à decisão desfavorável
        
        Concordância prévia à interposição do recurso
        
        Prática de ato incompatível com a vontade de recorrer
    - - Suspensivos
        
        Suspende a eficácia da decisão recorrida até que o recurso seja julgado
        
        Decisões que estejam sujeitas a recursos com efeito suspensivo são desde logo ineficazes até que haja a preclusão ou posterior julgamento desfavorável do recurso
      - Devolutivo (transferência, remessa)
        
        O julgamento do mérito recursal é transferido para o órgão superior competente
      - Cassação
        
        Ocorre desde o conhecimento do recurso para análise do mérito
        
        A decisão recorrida é expurgada do mundo jurídico
      - Substituição
        
        Ocorre quando há uma decisão sobre o mérito da causa, que passa a substituir a decisão recorrida
        
        Não há substituição quando o mérito do recurso se limita à anulação da decisão recorrida, de modo que o mérito deva ser reanalizado pelo juízo a quo
    - - Apelação
        
        Recurso pleno
        
        Permite plena reanalise do mérito (fatos e direitos)
        
        Possui efeito suspensivo
        
        Permite a impugnação de decisões interlocutórias que não admitam agravo de instrumento
      - Agravo de instrumento
        
        Não possui efeito suspensivo
      - Recurso especial e extraordinário
        
        Sem efeito suspensivo
        
        Quando há repetição de recursos com o mesmo objeto litigioso sobre questões de direito podem ser aplica a técnica de julgamentos por amostragem nos recursos extraordinário e especial repetitivos
        
        Selecionam-se casos como paradigmas
        
        Elabora-se uma tese com base nos paradigmas
        
        A tese deve ser aplicada nos julgamentos futuros, já proferidos (reanalise)
        
        Evita a impugnação de decisões que alinhem-se com a tese fixada
      - Embargos de declaração
        
        Interrompe os prazos para interposição de outros recursos
      - Agravo interno
        
        Remete a decisão monocrática ao colegiado para reanalise
      - Recurso ordinário
        
        Se aplica a causas de competência originária dos tribunais e das cortes de sobreposição
      - Agravo em recurso especial e extraordinário
        
        Quando o juízo de admissibilidade resultar negativo cabe agravo para a reanalise da admissibilidade do recurso pelas cortes de sobreposição
      - Embargos de divergência
        
        Cabem quando há discordância interpretativa entre órgãos jurisdicionais diversos no âmago dos tribunais de superposição (turmas)
      - Incidente de assunção de competência
        
        Não é um recurso
        
        Permite que os recursos, a remessa necessária ou o processo de competência originária do tribunal que apresente questão de direito com grande repercussão social seja remetido do juízo prevento para um colegiado maior (tribunal pleno, turmas, grupos)
      - Incidente de arguição de inconstitucionalidade
        
        Quando é argumentada a inconstitucionalidade de ato normativo ou do poder público
        
        O órgão fracionário faz uma analise preliminar do argumento, podendo nega-lo ou admiti-lo
        
        Se admitido o recurso ou causa é remetido ao órgão especial ou para o plenário para análise
        
        Após decidir sobre o assunto retornam os autos ao órgão fracionário para que, já cientes da decisão, prossigam na analise e julgamento do objeto litigioso
      - Embargos infringente (processo penal)
        
        Quando a decisão do colegiado não é unanime em relação ao mérito suscita-se a análise da posição minoritária por um colegiado ampliado
        
        No processo civil há em seu lugar a técnica de ampliação do colegia
      - Embargos de nulidade (processo penal)
        
        Também quando há votos divergentes, mas em relação a questão processual, não ligada ao mérito
      - Incidente de suspensão da tutela provisória
        
        Apenas os entes públicos ou privados no exercício de função pública têm legitimidade para suscita-lo
        
        Se julgado procedente a eficácia da tutela é suspensa até que outra decisão seja prolatada
      - Demandas autônomas de impugnação de decisões judiciais
        
        Ação rescisória e revisão criminal
        
        Busca desconstituir a coisa julgada material
        
        A revisão criminal é aplicada apenas contra decisão condenatória, em prejuízo ao réu
        
        Caso julgada procedente resulta na cassação da sentença impugnada (juízo rescindente) e, se for o caso, na substituição do ato (juízo rescisório)
        
        Competência
        
        Em sentença proveniente do 1° grau
        
        Tribunal competente para análise de apelação ou recurso ordinário
        
        Em sentença proveniente de graus superiores
        
        Competência do próprio tribunal
        
        Pressupostos
        
        Adequação do pedido às hipóteses do art. 966
        
        Tempestividade
        
        Somente na ação rescisória exige-se o depósito de 5% do valor da causa que deu origem à decisão rescindenda
        
        Ação anulatória de decisão arbitral
        
        Apenas analisa possíveis nulidades
        
        Prazo de 90 dias da decisão
        
        Ação anulatória de negócio jurídica homologado judicialmente
        
        A ação anulatória busca anular a o negócio jurídica homologado judicialmente
        
        Mandado de segurança contra ato judicial
        
        Reclamação
        
        Cabe quanto à usurpação de competência e desrespeito a sumulas vinculantes e teses derivadas de controle abstrato de constitucionalidade
        
        Habeas corpus
        
        Busca a impugnação de atos normativos ilegais que limitem o direito de ir e vir
        
        ADPF
        
        Controle abstrato de constitucionalidade de atos normativos dos entes federativos, em geral, anteriores a constituição de 1988
        
        evitar ou reparar lesão a preceito
        fundamental, resultante de ato do Poder Público
        
        Somente se aplica como subsidiária, quando não houver outro meio para a impugnação do ato
        
        Querela nullitatis
        
        É uma ação rescisória extraordinária
        
        Aplicável quando a decisão padecer de vício insanável e de extrema gravidade
        
        Por exemplo no caso de decisão de mérito prolatada em processo que se desenvolveu a revelia em decorrência de citação inválida ou inexistente
  - - - Adequação
      - Efetividade
      - Tempestividade
    - - Tutela de urgência
        
        Cautelares
        
        Protegem o deselvolvimento do processo
        
        Antecipadas
        
        Concede desde logo a tutela satisfativa
        
        Requer fumus boni iuris e periculum in mora
      - Tutela de evidência
        
        Provas documentais
        
        Harmonia com súmula vinculante do STF
        
        Tese formada em IRDR e Recurso extraordinário e especial
    - - Processo antecedente sem interposição de recursos
        
        Não produz coisa julgada
  - - - Interesses de massa, metaindividuais, difusos
        
        Necessidades coletivas relacionadas à melhor qualidade de vida e à vida digna
        
        A coletividade é vista como o grupo que comunga de necessidades e anseios
      - São considerados direitos de terceira geração
        
        Direitos de solidariedade
        
        O processo coletivo se mostra necessária adaptação do dos procedimentos processuais uma vez que o direito material passa a afirmar a existência de direitos difusos, direitos metaindividuais
    - - Interpõem-se entre o Estado a os indivíduos
        
        Sindicatos
        
        ONG's
        
        Associações
      - São entes representativos das coletividades
    - - Coletivos
        
        Transindividualidade
        
        Indivisibilidade
        
        Há vinculo jurídico entre os membros ou com o réu
        
        Associações, devedores
      - Difusos
        
        Transindividualidade
        
        Indivisibilidade
        
        Não há vinculo jurídico entre os membros ou com o réu
        
        Interessados indeterminados ou indetermináveis
        
        Comunidades, vendedores, etc
      - Individuais homogêneos
        
        Direitos subjetivos individuais porém com origem comum
        
        São interesses acidentalmente coletivos
        
        Acidente de ônibus que fere diversas pessoas
    - - Cidadãos particulares, individualmente, não podem propor a AÇÃO COLETIVA
      - São legítimados
        
        MP
        
        Outras entidades públicas
        
        Associações pré-constituídas com um ano de existência
        
        Pode ser o requisito de pré-constituição preterido em razão da importância da causa
    - - Beneficia todos os interessados quando há a procedência
      - Quando se tratar de direitos individuais homogêneos a improcedência do pedido não obsta a demanda de tutela individual
  - - - Deriva da vontade das partes
        
        Cláusula compromissória
        
        Compromisso arbitral (antecedente)
        
        Contrato de arbitragem (posterior)
    - - O procedimento pode ser convencionado pelas partes
  - - - Normas especiais
    - - Mandado de Segurança
        
        Celeridade
      - Juizados Especiais
        
        Informalidade
        
        Economia processual
        
        Celeridade
      - Ação monitória
        
        Celeridade
        
        Contraditório diferido
        
        Embargos ao mandado monitório
        
        Possuem efeito suspensivo
        
        É um processo incidente
      - ADPF
        
        Controle abstrato de constitucionalide
      - ADI
        
        Controle abstrato de constitucionalide
      - ADC
        
        Controle abstrato de constitucionalide
      - habeas corpus
        
        Objeto
        
        Ato de autoridade
        
        Ato de particular
        
        Vícios processuais
        
        Tipicidade do fato
        
        Extinção de punibilidade
        
        Espécies
        
        Preventivo
        
        Liberatório
        
        Efeito
        
        Imediato
- - - - Federal
        
        União
        
        Pessoas jurídicas federais
        
        Subseções judiciárias
      - Estadual
        
        Comarcas
    - - Justiça do trabalho
        
        Material
        
        Incluídos acidentes de trabalho
      - Justiça militar
        
        Matérial
        
        Pessoal
      - Justiça eleitoral
        
        Matérial
- - - - Juizados especiais cíveis e criminais
- - - - Administrativa
      - Financeira
    - - Sentença judiciária
      - 1° grau - dois anos
- - - - Foro
        
        Critério territorial de competência
        
        Juízos (varas)
      - Subseção judiciária
- - - - Efetividade e unidade substancial da constituição
        
        Unidade
        
        Controle concentrado de constitucionalidade
        
        Ação declaratória de inconstitucionalidade
        
        Ato normativo federal ou estadual
        
        Ação declaratória de constitucionalidade
        
        ADPF
        
        Recurso extraordinário
        
        Contra decisões contestadas em face da Constituição
        
        Com repercussão geral
        
        Mandado de injunção
        
        Edição de súmulas vinculantes
      - Competências
        
        Originária
        
        Foro por prerrogativa de função
        
        De segundo grau
        
        Recurso ordinário
        
        habeas corpus
        
        habeas data
        
        Mandado de segurança
        
        Mandado de injunção
        
        "Terceiro ou quarto grau"
        
        Recurso extraordinário
    - - Unidade do direito substancial comum (infraconstitucional)
        
        Interpretação
      - Competências
        
        Originárias
        
        Homologação de sentenças estrangeiras
        
        exequatur de cartas rogatórias
        
        De segundo grau
        
        "Terceiro grau"
        
        Recurso especial
- - - - Foro
        
        Um por comarca
        
        Simples
        
        São compostos por apenas uma vara (juízo)
        
        Complexos
        
        Possuem mais de uma vara
        
        Mais de um na mesma comarca
  - - - Carreira dos juízes
        
        Juiz substituto
        
        vitaliciação
        
        Avançar nas entrâncias
        
        Antiguidade
        
        Merecimento
    - - Incial
      - Intermediária
      - Final
- - - - Varas
    - - Competência
        
        Originária
        
        Recursal
  - - - Em geral correspondem à comarca
      - Pode haver pluralidade de varas no mesmo foro
  - - - Competência penal
      - Conselhos Especiais de Justiça
      - Conselhos Permanentes de Justíça
    - - Órgão censório
  - - - Sem competência penal
        
        Compostas por um juiz eleitoras e dois aquatro cidadão idôneos
    - - Juízes estaduais vitalícios
- - - - Oficial de Justiça
        
        Diligências externas
      - Partes
      - Escrivão
        
        Diligências internas
      - Distribuidor
        
        Distribui os feitos entre os juízos
      - Contabilista
        
        Cuida das contas do processo
      - Partidor
        
        Partilha nos inventários e divórcios
      - Depositário Público
        
        Cuida dos bens depositados em juízo
    - - Jurados
      - Tutores, curadores, administradores
        
        Papel representativo
      - Testemunhas
      - Perito
      - Intérprete
      - Depositário Particular
      - Administrador
      - Inventariante
- - - - Demanda inicial
        
        Petição inicial
        
        Denúncia
        
        Queixa
      - Contestação
      - Audiência de conciliação
  - - - Suprir omissões
      - Sanar nulidades
      - Réplica
      - Preparação para fase instrutória
        
        Definir quais tipos de prova serão produzidos ao longo da próxima fase
  - - - Ocorre após as análises das provas e alegações de fatos e direitos apresentadas quando o juiz se julgar convencido da razão de uma das partes
- - - - Depende de título executivo
        
        Judicial
        
        Derivado de sentença ou outros casos expostos no art. 515 do CPC
        
        Pode haver também a execução por coação, indireta
        
        Leva à fase de cumprimento de sentença, não criando um novo processo
        
        Extrajudicial
        
        Negócios jurídicos em que o promissórias em que o próprio sujeito reconhece a obigação
        
        Notas promissórias por exemplo
        
        Por este meio dá-se origem a um novo processo, sem a fase de conhecimento
    - - Quanto a obrigações de fazer ou não fazer
      - Quanto a obrigações de dar (coisa ou valor certo em dinheiro)
        
        Dinheiro
        
        Expropriação liquidativo
        
        Arremate do bem
        
        Expropriação satisfativa
        
        Entrega do valor ao exequente
        
        Pode ou não ocorrer
    - - Ocorre somente com títulos judiciais
      - Complementa o título executivo por meio de uma sentença declaratória do valor devido
        
        A liquidez da obrigação se refere à sua determinabilidade e não à determinação
      - Espécies
        
        Arbitramento
        
        Avaliação de dano, serviço ou bem
        
        Pelo procedimento comum
        
        Analise de fatos novos
    - - Exceção de pré-executividade
        
        Abordam a validade do cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes
        
        Alegação que não demanda instrução
      - Embargos à execução
        
        917
      - Impugnação à execução
        
        525
    - - A execução é instaurada de ofício
      - Não comporta satisfação voluntária
      - Não exige nova citação