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Delegatárias de Serviço Público — Explicação Detalhada - 🧩 Tipos de…
Delegatárias de Serviço Público — Explicação Detalhada - 🧩 Tipos de Delegatárias (com base no art. 175 da CF/88 e na Lei 8.987/1995):
📌 Conceito Central:
As delegatárias são entidades privadas que não integram a Administração Pública, mas que executam serviços públicos por meio de descentralização por colaboração.
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Ex: concessão de rodovias, metrôs, aeroportos
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Devem garantir:
Qualidade, continuidade e modicidade tarifária (tarifas sejam acessíveis e justas para os consumidores)
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São empresas privadas ou consórcios que recebem, via licitação, a execução de serviço público por prazo determinado.
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Também recebem a execução do serviço público, mas:
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Importante: a natureza precária da permissão é o que mais cai em prova! 
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Ex: bancas de jornal, rádio comunitária, feiras livres
Pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviço público de interesse coletivo com autorização administrativa.
🎯 Dicas de Memorização:
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"Concessão: contrato com condição" (licitação, investimento)
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