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Fundações Públicas - Coggle Diagram
Fundações Públicas
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- Base Legal e Constitucional
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- Classificação por Natureza Jurídica
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Direito Público: FUNAI, FUNASA
Direito Privado: Funpresp-Exe, Funpresp-Jud
- Regime Jurídico e Controle
Direito Público
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Privilégios processuais: Sim (precatórios, prazos em dobro)
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