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Pacto pela Saúde - Coggle Diagram
Pacto pela Saúde
Pacto pela Defesa do SUS
O Pacto reforça o SUS como política de Estado, destaca o papel da sociedade e aponta o financiamento público
Prioridades:
- Mostrar a Saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;
- Ao curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n.29 pelo Congresso Nacional;
- Ao longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a Saúde;
- Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão.
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O Pacto pela Saúde é resultado da solicitação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) ao Ministério da Saúde para revisão dos processos normativos do SUS
O objetivo é o de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde
Em 2004, o MS organizou a oficina "Agenda do Pacto de Gestão" para discutir a revisão do procedimento normativo do SUS
Em 2006, o MS publica a Portaria GM/MS n° 399, que divulga o "Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto"
Pactuação de indicadores
As Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde devem formalizar pactos de indicadores para receberem repasses financeiros referentes à atenção básica e à vigilância à saúde
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A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) deliberou que os Pactos Pela Atenção Básica, de Indicadores da PPI da Vigilância em Saúde e os Indicadores do Pacto deveriam ser unificados
Deve ser revisto anualmente para adaptar-se à realidade do gestores de saúde, com ênfase nas necessidades da população
Pacto pela Gestão
Acordo entre os gestores das três esferas para organizar e qualificar a gestão do SUS, com definição de responsabilidades, foco na descentralização e regionalização.
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