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Constituição Federal de 1988 (CF/88): - Princípios fundamentais (art. 1º…

- - - - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    - - Descentralização do poder em função do território
        
        Execidos
        
        União
        
        Estados membros
        
        Distrito Federal
        
        mais de 5500 Municipios
      - União indisoluvel
        
        Os estados não podem se separar do todo
        
        Vedação do direito de secessão (união indissolúvel) - Interveção federal (Art. 34, I)
        
        Para a manuteção da integridade federal
    - - Ter autonomia politiaca possuir 4 capacidade:
        
        Auto-Organização
        
        Por Constituições ou Leis Organicas
        
        Auto-Governo
        
        Capacidade de estruturar poderes
        
        Legislativo
        
        Executivo
        
        Judiciario
        
        Auto - Legislação
        
        Capacidade de Criar Leis
        
        União cria leis Federais
        
        Estado Leis estaduais
        
        DF Leis Distritais
        
        Municipios Leis Municipais
        
        Auto - Administração
        
        Capacidade de se proprio administrar
        
        Gerir seus proprios negocios
    - - Matrias que não podem serem abolidas por emendas
      - Foi vc que separou os direitos
      - FOI = Forma Federativa
      - VC = Voto Direto, secreto, universal e Periodico
      - Separou = Separação dos Poderes
      - DIRETOS = Diretos e garantias Individuais
    - - 3 niveis
        
        Nacional
        
        União
        
        Regional
        
        Estados
        
        Local
        
        Municipios
    - - 1824 era central passou a ser segregada
    - - Não há uma rigida partição de competencia
    - - Os enti de maior grau que é a união trata de forma diferente os de menor grau , E,DF,M
  - - - República ou monarquia
    - - Eleição , cumprimento de mandato
      - Deve de presta contas
    - - Plebiscito (1993)
      - Forma: República × Monarquia
      - Sistema: Presidencialismo × Parlamentarismo
      - Resultado: República + Presidencialismo
      - Votado pelo o eleitorado
  - - - Parte final
      - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    - - Adoção da demogracia como
        
        Regime de gover
        
        Ou Regime Politíco
        
        Estruturado de baixo para cima
      - Poder do Povo
      - 3 Espécies
        
        Direta
        
        O povo de reuni para descidir interesse publico
        
        Indireta ou representativa
        
        todas as decisões são tomado pelos representantes
        
        Semidireta ou participativa
        
        Adotado pelo Brasil
        
        Maioria é tomada pelo representate
        
        o povo também participa
    - - O estado que se subimete ao direito
      - O estado cria as leis e le também deve obodece-las
      - Observâncias das Leis
      - Criado em opsição ao estado de Polícia
      - somos um estado democratico de direito
  - - - Aristotales(Politica)
        
        Previu um poder absoluto
      - Mosntesquieu(Espirito das Leis
        
        Separou em tres
    - - Legislativo
        
        Tipicas
        
        Legislar e Fiscaliza
        
        Atipicas
        
        Administra e Julga
      - Executivo
        
        Tipica
        
        Administra
        
        Atipica
        
        Julga e Legislar
      - Judiciario
        
        Tipica
        
        Julga
        
        Atipica
        
        Administra e Legislar
    - - assegura a armonia entre os poderes
      - Mecanismos de controle reciproco entre os poderes
      - Nomeação de Ministro do STF
        
        Presidente escolhe mais tera que ser aprovado pelo senadores
      - Processo legislativo e o controle de constitucionalidade
  - - - “Só Cidadão Digno Valoriza Política”
    - - ótica Interna
        
        Poder de impor a ordem juritica
        
        Estado Brasileiro é soberano
        
        tem o poder de impor normas
        
        Somo obrigados a obedecer as normas
      - Ótica Externa
        
        Internacional
        
        Dever de igualdade entre Estados
        
        Nas relações internacionais todos são iguais e soberanos
    - - Sentido Amplo
        
        Ex: quando estado não satisfazendo a cidadania das pessoas
        
        Falta de saneamento básico, falata de asistencia na saúde
        
        Para o grande público
        
        Titular de direitos fundamentais presente na CF
      - Sentido Estrito
        
        Titular de direitos politicos
        
        Quando alguém tem direito de vontar e ser votado
    - - Direito a vida e a existencia digna
    - - Opção pelo modelo capitalista
      - Valoriza o trabalho e de livre iniciativa
      - Qualuquer um pode montar seu proprio negocio
    - - Plurariscmo de ideias forma de pensar
      - A existencia de varios partidos politicos
        
        É uma decorrencia do pluralismo politico
        
        Todos precisam respeita as ideias do outros
  - - - I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
      - II - garantir o desenvolvimento nacional;
      - III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
      - IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    - - “O Estado Constrói Justiça, Garante Progresso, Erradica a Pobreza e Promove o Bem”
      - CGERP salvando o Brasil
  - - - I - independência nacional;
      - II - prevalência dos direitos humanos;
      - III - autodeterminação dos povos;
      - IV - não-intervenção;
      - V - igualdade entre os Estados;
      - VI - defesa da paz;
      - VII - solução pacífica dos conflitos;
      - VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
      - IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
      - X - concessão de asilo político.
      - I P A N I D S R C A
        
        Cada letra representa:
        
        I – Independência nacional
        
        P – Prevalência dos direitos humanos
        
        A – Autodeterminação dos povos
        
        N – Não-intervenção
        
        I – Igualdade entre os Estados
        
        D – Defesa da paz
        
        S – Solução pacífica dos conflitos
        
        R – Repúdio ao terrorismo e ao racismo
        
        C – Cooperação entre os povos
        
        A – Asilo político