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AUTARQUIAS, Jurisprudência e Pontos de Prova - Coggle Diagram
AUTARQUIAS
- Conceito e Natureza Jurídica
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Autonomia: administrativa, financeira e patrimonial
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- Regime Jurídico Aplicável
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- Agências Reguladoras (Autarquias sob regime especial)Criadas por lei específica, VINCULADAS à Administração Pública, mas sem subordinação hierárquica. Ex: ANEEL, ANATEL, ANVISA
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Finalidade: Regulam e fiscalizam setores técnicos e estratégicos (energia, telecomunicações, saúde, aviação etc.)
- Consórcios Públicos. Instrumentos de cooperação entre entes federativos (União, Estados, Municípios, DF). Visam gestão associada de serviços públicos (ex: saúde, resíduos sólidos, transporte intermunicipal).
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Agências Executivas. São autarquias ou fundações públicas que recebem uma qualificação especial, concedida por decreto do Presidente da República.
Finalidade: Estímulo à eficiência administrativa, com metas, indicadores e avaliação de desempenho
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Requisitos: Celebração de contrato de gestão com ministério supervisor e Plano estratégico de reestruturação institucional.
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- Jurisprudência e Pontos de Prova
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💡 Macete AOCP:
🔸 Vinculação ≠ Subordinação 
🔸 Agências têm autonomia, não hierarquia
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