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DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 06 DIREITOS POLÍTICOS, DIREITOS POLÍTICOS…
DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 06 DIREITOS POLÍTICOS
DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS
participação ativa
SUFRÁGIO
capacidade de votar (
capacidade eleitoral ativa - alistabilidade
) e ser votado (
capacidade eleitoral passiva - elegibilidade
)
não é sinônimo de voto, voto é um instrumento p/ exercício do sufrágio
pode ser
universal
: todos os nacionais podem votar
é assim no Brasil
restrito
: apenas uma parcela dos nacionais pode votar
censitário
: critérios econômicos
capacitário:
critérios de capacidade ex: ser alfabetizado
art. 14 CF
: a soberania popular será exercida
pelo sufrágio universal
e pelo voto direto e secreto
mediante
referendo
formas de consulta ao povo sobre matéria de grande relevância
consulta
posteriormente
à edição do ato legis. ou adm.
cabe ao povo ratificar ou rejeitar o ato
iniciativa popular de leis
projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados
pelo menos 5 Estados
não menos que 0,3% dos eleitores de cada Estado
mínimo 1% do eleitorado nacional
plebiscito
consulta
previamente
à edição do ato legis. ou adm.
voto
periódico
universal
obrigatório
: única característica que não é cláusula pétrea
pode ser abolida por EC
secreto
direto
com valor igual p/ todos
CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
aptidão p/ votar nas eleições, em plebiscitos e referendos
adquirida mediante inscrição junto à Justiça Eleitoral
alistamento eleitoral
ser eleitor é tb ser cidadão
alistamento e voto
obrigatórios
maiores de 18 anos
facultativos
analfabetos
+70 anos
maiores de 16 e menores de 18
vedados
estrangeiros
apenas BRs natos ou naturalizados podem se alistar
portugueses equiparados = BR naturalizado
pode se alistar
durante o serviço militar obrigatório, conscritos
DIREITOS POLÍTICOS
formas de atuação da soberania popular
exercício da cidadania
base do regime democrático
3 tipos de democracia:
representativa/indireta
: povo elege representantes em seu nome
semidireta/participativa:
sistema híbrido
povo exerce de maneira direta
plebiscito, iniciativa popular e referendo
povo elege representantes
sistema do Brasil
direta:
sem representantes do povo
podem ser
positivos
: exercício do sufrágio, participação ativa na vida política
negativos
: limitam o exercício da cidadania
inelegibilidades, perda e suspensão de direitos políticos
CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
direito se ser votado e eleito
elegibilidade
precisa
cumprir os requisitos de elegibilidade
E
não incorrer em nenhuma hipótese de inelegibilidade
condições de elegibilidade
nacionalidade brasileira
pleno exercício dos direitos políticos
alistamento eleitoral
domicílio eleitoral na circunscrição
filiação partidária
idade mínima
governador e vice gov.
30 anos
deputado federal/estadual, prefeito e vice pref. e juiz de paz
21 anos
presidente, vice e senador
35 anos
vereador
18 anos
DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
normas que limitam o exercício do sufrágio
perda e suspensão dos direitos políticos
inelegibilidades
inelegibilidades
absolutas
analfabetos:
podem votar mas não serem votados
inalistáveis
conscritos serv. militar obrigatório
estrangeiros
impedem a candidatura e o exercício de qlq cargo político
rol da CF é taxativo
relativas
inelegibilidade reflexa
: casamento, parentesco ou afinidade
condição de militar
demais ineleg. estabelecidas em lei complementar ex: lei da ficha limpa
ou seja: rol de inelegibilidades da CF não é taxativo
reeleição p/ cargo do executivo apenas p/ um único período
Presidente, Govs e Prefeitos
máx de 2 mandatos consecutivos
obs "prefeito itinerante":
prefeito que já exerceu 2 mandatos consecutivos é proibido de ser prefeito dnv, mesmo que em outro município
inelegibilidade por motivos funcionais
impedem a candidatura a certos cargos políticos