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HABEAS CORPUS - Coggle Diagram
HABEAS CORPUS
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NÃO É CABÍVEL:
- Para impugnar decisões do STF (plenário ou turmas), inclusive decisão monocrática do ministro do STF
- Para discutir o mérito de punições disciplinares militares (Art. 142, §2°, CF):
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- Caso extinta a pena privativa de liberdade. (Súmula - STF, n° 695)
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É AÇÃO GRATUITA - ISENTO DE CUSTAS (LXXVII, do art. 5° da CF
POLO PASSIVO
AUTORIDADE COATORA:
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b) Caráter particular: (Ex: Diretor de Hospital, Clínica Médica, Manicômio)
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