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22.RECEITA PÚBLICA - CLASSIFICAÇÕES
PROCEDÊNCIA E IMPACTO PL
CONTABILMENTE
(IMPACTO PL)
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
NÃO EFETIVA
NÃO altera PL, pois decorre de
FATO CONTÁBIL PERMUTATIVO
RECURSOS PRECEDIDOS de registro
de RECONHECIMENTO de DIREITO ou
constituem OBRIGAÇÕES correspondentes
RECEITAS
CAPITAL
SALVO TRANSFERÊNCIAS de
CAPITAL sem CONTRAPARTIDA
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
EFETIVA
RECURSOS NÃO PRECEDIDOS de registro
de RECONHECIMENTO de DIREITO e NÃO
constituem OBRIGAÇÕES correspondentes
RECEITAS
CORRENTES
SALVO recebimento
valores inscritos na
DÍVIDA ATIVA
AUMENTA PATRIMÔNIO LÍQUIDO
por um FATO CONTÁBIL modificador
AUMENTATIVO
QUANTO A PROCEDÊNCIA
OU ORIGEM
DERIVADAS
Normas do DIREITO PÚBLICO
ESTADO > PARTICULAR
ARRECADADAS por meio da
SOBERANIA ESTATAL
IMPOSITIVO
EX. Receitas tributárias e
contribuições especiais
ORIGINÁRIAS
ESTADO = PARTICULAR
ARRECADADAS por meio da
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA
pela ADM. PÚBLICA
Normas do DIREITO PRIVADO
EX. Receitas de aluguel,
prestação serviços comerciais,
venda de produtos