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Normas orçamentárias - Coggle Diagram

- - - - suplementar
        
        despesas
        
        previstas
        
        insuficientemente
        
        orçamento
    - - LOA
      - lei específica
    - - decreto
        
        executivo
  - - - despesas
        
        n previstas
    - - lei específica
    - - decreto
        
        executivo
  - - - realizar
        
        despesas
        
        imprevisíveis
        
        urgentes
        
        exemplo
        
        guerra
        
        comoção interna
        
        calamidade pública
    - - conversão
        
        MP
        
        lei
    - - MP
- - - - contemplam
        
        previsão
        
        arrecadação
        
        receita
        
        realização
        
        despesas
        
        progrmação
        
        Estado
        
        vida
        
        econômica
        
        financeira
        
        determinado
        
        periído
  - - - políticas
        
        públicas
- - - - despesas
        
        públicas
        
        sem
        
        prévia
        
        autorizaçaõ
        
        legislativa
    - - pré-requsito
        
        realização
        
        eespesas
    - - princípio
        
        indisponibilidade
        
        receitas
        
        públicas
    - - formal
        
        sentido amplo
        
        inclui
        
        leis
        
        princípios
  - - - percebida
        
        mês a mês
- - - - programas/projetos
        
        n incluídos
        
        LOA
    - - despesas/obrigções diretas
        
        excedam
        
        créditos
        
        orçamentários
        
        adicionais
    - - crédito
        
        excedam
        
        montante
        
        despesas
        
        capital
        
        ressalvadas
        
        1 more item...
    - - receitas
        
        impostos
    - - crédito
        
        suprementar/especial
        
        sem
        
        prévia
        
        autorização
        
        legislativa
        
        indicação
        
        recursos
        
        correspodnetnes
    - - recursos
        
        categoria de programa
        
        para outra
        
        sem
        
        autorização
        
        legislativa
        
        1 more item...
    - - autorização
        
        legislativa
        
        específica
    - - sem
        
        autorizaçaõ
        
        legislativa
        
        específica
        
        recursos
        
        orçmenots fiscal
        
        seguridade social
        
        para
        
        2 more items...
    - - fundo
        
        qualquer
        
        natureza
        
        sem
        
        prévia
        
        autorização
        
        1 more item...
    - - pessoal
        
        recursos
        
        concessão
        
        empréstimos
        
        antecipação
        
        receita
        
        1 more item...
        
        inclui
        
        inativos
        
        pessionaistas
    - - recursos
        
        provenientes
        
        contribuição
        
        socais
        
        realização
        
        despesas
        
        1 more item...
    - - regimes
        
        próprios
        
        previdência
        
        social
        
        inluídos
        
        valores
        
        1 more item...
    - - volutnária
        
        recursos
        
        concessão
        
        avais
        
        garantias
        
        subvenções
        
        1 more item...
    - - fundo público
        
        objetivos
        
        puderem
        
        alcançados
        
        mediante
        
        vinculação
        
        1 more item...
  - - - exercício fiancneiro
        
        sem
        
        prévia
        
        inclusão
        
        PPA
        
        lei
        
        pena
        
        crime de responsabilidade
- - - - Executivo
        
        PPA
        
        estabelece
        
        forma
        
        regionalizada
        
        DOM
        
        3 more items...
        
        despesas de capital
        
        1 more item...
        
        decorrentes
        
        1 more item...
        
        program
        
        duração
        
        continuada
        
        superior
        
        1 more item...
        
        programação
        
        médio prazo
        
        4 anos
        
        1 more item...
        
        procedimento
        
        deve
        
        encaminhar
        
        CN
        
        1 more item...
        
        orienta
        
        LDO
        
        LOA
        
        LDO
        
        compreenderá
        
        ADM
        
        MP
        
        metas
        
        1 more item...
        
        priridades
        
        diretrizes
        
        política
        
        fiscal
        
        orienta
        
        LOA
        
        dispõe
        
        alteraçaõ
        
        legislação tributária
        
        estabelece
        
        1 more item...
        
        procedimento
        
        encaminhado
        
        poder executivo
        
        15.04
        
        2 more items...
        
        LOA
        
        orçamento
        
        União
        
        estimativa
        
        receitas
        
        fixação
        
        despesas
        
        ano-exercício
        
        encaminhada
        
        congresso
        
        31.08
        
        cada
        
        1 more item...
        
        compreende
        
        orçamento fiscal
        
        União
        
        Poderes
        
        fundos
        
        órgãos
        
        administração
        
        2 more items...
        
        fundações
        
        orçamento de investimento das empresas
        
        empresas
        
        União
        
        1 more item...
        
        orçamento da seguridade social
        
        abrnge
        
        todas
        
        2 more items...
        
        fundos
        
        1 more item...
        
        pode
        
        conter
        
        previsões
        
        despesas
        
        1 more item...
- - - - Poder Executivo
        
        apreciado
        
        Comissão Mista
        
        Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçaõ
        
        CMO
        
        pode
        
        1 more item...
        
        apreciadas
        
        1 more item...
        
        permite
        
        1 more item...