Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Níveis e modalidades de educação e de ensino. - Coggle Diagram
Níveis e modalidades de educação e de ensino.
Princípios da Educação Brasileira (CF/1988, Art. 206)
Igualdade: Acesso e permanência na escola.
Liberdade: Aprender, ensinar, pesquisar e divulgar conhecimento.
Pluralismo: Diversidade de ideias e coexistência de redes pública/privada.
Gratuidade: Ensino público em instituições oficiais.
Valorização profissional: Piso salarial, plano de carreira e concurso público.
Gestão democrática: Participação na administração escolar.
Padrão de qualidade: Garantia de ensino eficiente.
Piso salarial nacional: Para profissionais da educação pública.
Estrutura da Educação Escolar (LDB/1996)
Níveis de ensino:
Educação Básica
Educação Infantil (0-5 anos):
Desenvolvimento integral da criança (físico, psicológico, social).
Dever do Estado e responsabilidade prioritária dos municípios.
Ensino Fundamental (6-14 anos):
Formação cidadã e preparação básica.
Ensino Médio (15-17 anos):
Consolidação de conhecimentos e preparo para trabalho/ensino superior.
Educação Superior
Formação profissional e acadêmica.
Diretrizes Curriculares (DCNEB/2010):
Garantia de inclusão, permanência e sucesso dos alunos.
Currículo multidisciplinar, contextualizado com realidades regionais.
Educação Infantil
Responsabilidade:
Dever do Estado, com prioridade para municípios (CF/1988 e LDB/1996).
Estrutura:
Creches: 0 a 3 anos.
Pré-escolas: 4 a 5 anos.
Características:
Sem obrigatoriedade de carga horária mínima (800h/200 dias) ou avaliação promocional.
Foco no desenvolvimento integral (físico, psicológico, social).
Diretrizes (Resolução CNE/CEB nº 5/2009):
Práticas pedagógicas baseadas em princípios éticos, políticos e estéticos.
Ensino Fundamental
Base Legal (Lei 11.274/2006):
9 anos de duração (início aos 6 anos).
Obrigatório e gratuito na rede pública.
Objetivos (Art. 32 da LDB):
Desenvolver leitura, escrita e cálculo.
Compreender ambiente natural/social e valores sociais.
Fortalecer vínculos familiares e solidariedade.
Flexibilidade:
Organização em séries, ciclos, ou grupos por competência/idade.
Avaliação para classificação independente de escolaridade anterior.
Língua de Ensino:
Português, com garantia de línguas maternas para indígenas.
Jornada Escolar:
Mínimo de 4 horas diárias, com expansão progressiva para tempo integral.
O ensino fundamental (6 a 14 anos) prioriza formação cidadã e flexibilidade, mas enfrenta obstáculos estruturais para implementar o tempo integral de forma sustentável.
Educação Superior: Foca na tríade ensino-pesquisa-extensão, com responsabilidade social.