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TAREFA 1 - Coggle Diagram
TAREFA 1
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ESTRUTURA
PRÊAMBULO
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não dispõe de força normativa, não tendo caráter vinculante
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efeito cliquet
mesmo o poder constituinte na hora de realizar a nova CF deve ter limite ao direito fundamental e direitos correlacionados com o objetivo de estabelecer uma confiabilidade
todas as normas constitucionais surtem efeitos jurídicos: o que varia entre
elas é o grau de eficácia
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