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Organização da Educação Básica e Tecnológica no Brasil 
Macro legal - LDB n° 9.394/96
Fundamentos da LDB
Art. 1°a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, garantindo o acesso universal e gratuito.
Art. 2° A finalidade da Educação inclui o desenvolvimento pleno do educando, preparação para cidadania e qualificação para o trabalho.
Art. 3° os princípios do ensino envolvem igualdade, Liberdade, gestão democrática e valorização do magistério.
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Visão Teórica
Vitor Henrique Paro
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Critica a lógica produtivista na escola pública e valoriza a gestão participativa e autonomia escolar
Jaqueline Moll
Defende uma educação integral que desenvolva todas as dimensões humanas, articulando escola e comunidade.
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Propõe uma escola voltada para a vida e ao mundo do trabalho, além do mercado.
Exemplos Práticos
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Educação Profissional nos Institutos Federais
Ensino médio integrado ao técnico, com projetos de extensão e pesquisa, promovendo formação integral.
Integração com comunidades e empresas locais, valorizando a interdisciplinaridade e protagonismo estudantil.
Estrutura dos Sistemas de Ensino
Sistema Federal
Composto pelo MEC, Institutos Federais, universidades e autarquias federais.
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Sistema Municipal
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Responsável pela Educação Infantil e Ensino Fundamental l , promovendo ações locais de inclusão e alfabetização.