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18.RECEITA PÚBLICA - INTRODUÇÃO - Coggle Diagram
18.RECEITA PÚBLICA -
INTRODUÇÃO
CONCEITO RECEITA
PÚBLICA
SENTIDO AMPLO
TODO INGRESSO RECURSO DESPROVIDO
de caráter COMPENSATÓRIO
SENTIDO ESTRITO
SOMENTE INGRESSO
PREVISTOS na LOA
TIPOS DE
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
CONTRIBUI no ORÇAMENTO
TIPOS
CORRENTE
de CAPITAL
DESTINADA a atender
DESPESAS de CAPITAL
EXTRAORÇAMENTÁRIA
NÃO impacta ORÇAMENTO
TIPOS
EMISSÃO PAPEL MOEDA
OUTRAS ENTRADAS COMPENSATÓRIAS
no ativo e passivo financeiros
OPERAÇÕES ANTECIPAÇÃO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (ARO)
Manual Técnico Orçamento e
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
RECEITA
CLASSIFICAÇÕES RECEITAS orçamentárias
ETAPAS
LANÇAMENTO
ARRECADAÇÃO
PREVISÃO
RECOLHIMENTO
CONTROLE
ORÇAMENTÁRIA e EXTRAORÇAMENTÁRIA
OPERAÇÕES
DE CRÉDITO
São RECEITAS ORIUNDAS da constituição
de DÍVIDA (gera passivo)
Se RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
de CAPITAL
+RECEITA para LOA
Se RECEITA
EXTRAORÇAMENTÁRIA
para ARO
Para atender INSUFICIÊNCIA de CAIXA
NÃO AUMENTA valor LOA
DÍVIDA de MENOS de 12 MESES
LIQUIDAR ATÉ 10 DEZEMBRO
do ano de contratação
PROIBIDO
No ÚLTIMO ANO do MANDATO
2 ARO para MESMA NATUREZA
OUTROS ENCARGOS além de
JUROS (prefixados ou selic)
DIFERENÇA
TAXAS
COMPULSÓRIOS
TARIFAS
PREÇOS PÚBLICOS
RECEITA SERVIÇOS