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Organização da Educação Básica e tecnológica - Coggle Diagram
Organização da Educação Básica e tecnológica
Marco Legal
Princípios da LDB 9.394/96
Igualdade de condições de acesso e permanência
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar
Gestão democrática
Valorização dos profissionais da educação
Garantia de padrão de qualidade
"A educação, dever da família e do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade." (Art. 2º LDB)
Artigos Relevantes
Art. 21 – Estrutura da Educação Nacional
Art. 26 – Currículo da Educação Básica
Art. 35 – Ensino Médio
Art. 36-B – Educação Profissional Técnica
Sistemas de Ensino
Federal
Estadual
Municipal
Art. 16 e 17 da LDB
Visão Teórica
Jaqueline Moll
Educação Integral como direito
EPT articulada à formação cidadã
"A EPT deve articular-se com a educação básica, garantindo formação cidadã." (Moll, 2018)
Vitor Henrique Paro
Escola como espaço democrático
Educação voltada à transformação social
Paulo Freire
Educação como prática de liberdade
Conscientização crítica
Exemplos Práticos
Aplicação da LDB nas escolas
Matrículas aos 4 anos na pré-escola
Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos
Aplicação na Educação Profissional e Tecnológica
IFs ofertando cursos integrados, concomitantes e subsequentes
Lei 11.892/2008 criando Institutos Federais
BNCC integrando ensino médio e técnico
Problemas atuais
Desafios da EPT no Norte/Amazônia
Evasão escolar
Falta de infraestrutura
Baixa taxa de conclusão