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Comunicação dos atos processuais - Coggle Diagram
Comunicação dos
atos processuais
CARTA
Ato fora dos limites
territoriais do tribunal/
comarca/ sessão
Rogatória
Expede p/ órgão jurisdicional estrangeiro
(coop. jurídica internacional)
Precatória
Órgãos de competência territorial ≠
De ordem
Trib. expede para juízo a ele VINCULADO
fora de sua sede
Arbitral
Juízo arbitral expede p/ P. Judiciário
Citação válida,
ainda que
por juízo incompetente
:
Torna litigiosa a coisa
Constitui o devedor em mora (
exceto ato ilícito - desde a sua prática
)
Induz litispendência
Despacho que ordena a citação
INTERROMPE a prescrição/decad/ prazo
extintivo e retroage à data da prop. da ação
Formas de citação
ELETRÔNICA
(2 dias úteis da dec. - abertura automática em 3 dias úteis do recebimento)
OF. JUSTIÇA
Hora certa:
2x não encontrado +
suspeita ocultação
> dia útil imediato
POSTAL
(
exceto incapaz; PJDPúb.; local s/ corresp
.)
ESCRIVÃO/CHEFE SEC
EDITAL
(20-60 dias)
Hipóteses:
citando desconhecido/ incerto
lugar ignorado/ incerto/ inacessível
previsão legal (ex. art. 259/CPC)
CITAÇÃO
Até 45 dias
/
propositura da ação
Dispensa citação:
1- Indeferimento PI;
2- Improcedência liminar;
3- Comparecimento espontâneo réu
INTIMAÇÃO
A parte arguirá a nulidade da intimação
em
capítulo preliminar do próprio ato
que lhe caiba praticar
Mesmas formas aplicáveis
à citação