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13.CRÉDITOS ADICIONAIS - Coggle Diagram
13.CRÉDITOS ADICIONAIS
PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO E ABERTURA
EXTRAORDINÁRIO
ABERTURA
ENVIO IMEDIATO do ato para APRECIAÇÃO do Poder Legislativo
SUPLEMENTAR OU ESPECIAL
1 - AUTORIZAÇÃO por LEI
Ordinária/Especial e Específica
Exceção ao Princípio da Exclusividade
Suplementar pode ser autorizado na própria LOA
Projeto INICIATIVA poder EXECUTIVO
2 - ABERTURA (Liberação Empenho)
Decreto Poder Executivo
Pode ser feito de forma automática no ato da sanção da lei se previsto na LDO
VIGÊNCIA
RESTRITA ao Exercício Financeiro Abertura
Créditos ESPECIAIS e EXTRAORDINÁRIOS dos primeiros 8 MESES
TODO crédito SUPLEMENTAR
REABERTURA e INCORPORAÇÃO ao orçamento do Exercício FINANCEIRO SUBSEQUENTE
Nos LIMITES do SALDO
Ato AUTORIZATIVO promulgado nos últimos 4 MESES
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS por DECRETO do poder executivo
CRÉDITOS ESPECIAIS por ato próprio de cada poder/órgão após análise 1 BIMESTRE
EXCEÇÃO Princípio da ANUALIDADE
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
ORDINÁRIOS
PREVISTOS na LOA desde o PLOA
ADICIONAIS
SUPLEMENTAR
Despesa INSUFICIENTE dotada na LOA
Mecanismo de RETIFICAÇÃO da LOA
ESPECIAL
Despesa NÃO COMPUTADA
SEM dotação orçamentária ESPECÍFICA
EXTRAORDINÁRIO
Despesa NÃO COMPUTADA
Se URGENTE e IMPREVISÍVEL
NÃO depende de FONTE
AUTORIZAÇÃO legal para GASTOS
VEDADO a edição de MEDIDA PROVISÓRIA sobre matéria
PPA, LDO, LOA e Créditos ADICIONAIS
RESSALVADO créditos adicionais EXTRAORDINÁRIOS