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06.OBSERVAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO - Coggle Diagram
06.OBSERVAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO
PLOA apresentado e apreciado, mas REJEITADO pelo LEGISLATIVO
LDO pode estabelecer REGRAS de execução provisória do orçamento não sancionado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Vai na LOA como DOTAÇÃO GLOBAL
Valor SEM ESPECIFICAÇÃO de GASTOS
EXCLUSIVO
Atender PASSIVOS CONTINGENTES e outros riscos e eventos FISCAIS IMPREVISTOS
É usada como fonte para créditos adicionais
LDO define
CRITÉRIOS para uso nos Anexos RISCOS FISCAIS
MONTANTE em % da receita líquida corrente
Se PRESIDENTE República NÃO envia projeto PPA, LDO ou LOA ao Legislativo no PRAZO constitucional
Fica SEM PPA e LDO
Legislativo considera LOA em vigor como proposta
CRIME de responsabilidade
ESTATAIS
CAPITAL DE FORMAÇÃO
SOC. ECON. MISTA
+50% pública
EMPRESAS PÚBLICAS
100% pública
CONTROLADAS
DEPENDENTES
Estatal que recebe do ente controlador recursos de MANUTENÇÃO e despesas com PESSOAL, CUSTEIO ou de CAPITAL (ORÇ. FISCAL)
SALVO de capital para AUMENTO participação ACIONÁRIA (ORÇ. INVESTIMENTO)
EX. Embrapa, EBC
+50% CAPITAL VOTANTE do estado
Mercado AÇÕES
INDEPENDENTES
Orçamento INVESTIMENTO
EX. BB, Petrobras