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ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E TECNOLÓGICA NO BRASIL : - Coggle Diagram

- - - - XV – garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
      - XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
      - XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
      - XII - consideração com a diversidade étnico-racial.
      - XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
      - X - valorização da experiência extra-escolar;
      - IX - garantia de padrão de qualidade;
      - VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;
      - VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
      - VII - valorização do profissional da educação escolar;
      - VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
      - V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
      - IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
      - III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
      - II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
      - I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
      - Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
      - Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  - - - I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola [..]
  - - - Sistemas de Ensino
        
        Estadual
        
        °Ensino Médio °Ensino Fundamental II (público/privado) ° Educação Jovens e Adultos
        
        Art. 36-A. [..]o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
        
        Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria
        
        Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos [..]
        
        Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
        
        I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino
        
        II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental
        
        Federal
        
        VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino[..]
        
        VII-A - assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica[..]
        
        Art. 9º A União incumbir-se-á de:
        I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios[..]
        
        VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino[..]
        
        °MEC °IFs °Universidades Federais °PNE °Avaliações °Diretrizes e Bases(LDB)
        
        Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
        
        Art. 36-A. [..]o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
        
        Municipal
        
        °Educação infantil(Creche e Pré-escola) °Ensino Fundamental I
        
        Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
        
        Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão[..]
        
        Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
        
        I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino
        
        V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental [..]
  - - - Ensino fundamental I( 6 a 10 anos)
      - Ensino fundamental II ( 11 a 14 anos)
    - - Ensino médio ( 15 a 17 anos)
    - - Creches, ou entidades equivalentes (crianças de 0 a 3 anos)
      - Pré-escolas (crianças de 4 a 5 anos)
    - - Cursos: :check:Sequenciais :check:Graduação :check:Pós-graduação :check:Extensão
    - - :check:Ed. Especial :check:Ed. a Distância :check:Ed. de Jovens e Adultos-EJA :check: Ed. do Campo :check:Ed. Quilombola:check: Ed. Indígena:check: Ed. Profissional
- - - - 📘 Sobre Educação Integrada (básica + profissional/técnica)
        
        :!:“Os textos se mostram favoráveis à integração entre educação básica e técnica. Nessa concepção unitária e politécnica, a educação dualista deve ser descartada para que se criem condições nas quais os cidadãos consigam articular cultura, conhecimento, tecnologia e trabalho”(Moll, 2009/2010).
      - 🎓 Sobre Educação Profissional e Tecnológica (EPT)
        
        :!:“Este livro aborda os desafios, as tensões e as possibilidades da educação profissional e tecnológica e aponta para uma relação fecunda entre Estado e sociedade” (Moll, 2009/2010).
        
        "A EPT deve articular-se com a educação básica, garantindo formação cidadã"(Moll,2018)
  - - - :!: "O que nós temos hoje é um sistema hierárquico que pretensamente coloca todo o poder nas mãos do diretor. Não é possível falar das estratégias para se transformar o sistema de autoridade no interior da escola, Em direção a uma efetiva participação de seus diversos setores, Sem levar em conta a dupla contradição que vive o diretor de escola hoje".