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AULA 06 PROCESSO DO TRABALHO RECURSOS EM ESPÉCIE parte 2, RECURSO…

- - - - ação rescisória
      - dissídio coletivo
      - mandado de segurança
  - - - decisão que reconhece a incompetência da Just. do Trab e remete p/ Just. Comum
      - decisão que julga exceção de incompetência territorial
        
        E determina a remessa dos autos p/ outro TRT
- - - - excepcionalmente cabe recurso extraordinário
- - - - é provisório, juiz e/ou tribunal poderá reconsiderar
  - - - agravo de instrumento, caso seja a Vara quem inadmitiu
        
        agravo interno, se foi o relator no TRT
- - - - ausência de pressupostos recursais
    - - provimento
      - desprovimento
- - - - exceto Just. Grat e Fazenda Pública
        
        fazem o pagamento no final
- - - - acórdãos
      - decisões interlocutórias
      - sentenças
- - - - ausência/irregularidade de representação
      - falta de assinatura
      - intempestivo
- - - - só intima se houver efeito modificativo/infringente
        
        ai o prazo das contrarrazões é de 5 dias também
        
        se não intimar, pode gerar nulidade
    - - serve apenas p/ corrigir erros, sem alterar, em regra, o conteúdo da decisão
        
        se mudar o conteúdo da decisão, tem efeito modificativo ou infringente
- - - - :forbidden: não deve ser usado p/ rediscussão do julgado
- - - - não pode aplicar multa
- - - - feitos c/ intuito de atrasar o andamento do feito
        
        :money_mouth_face: MULTA
        
        2% valor da causa - 1º vez
        
        10% na reincidência
        
        interposição de qlq recurso fica condicionada ao pagamento dessa multa :!!:
- - - - Presid. do TRT pode admitir alguns recursos p/ que o TST julgue a matéria em diversos recursos
      - Relator pode solicitar informações aos TRTs sobre os recursos
        
        possível a presença do amicus curiae
        
        pessoa, órgão ou entidade que ajudará no julgamento
        
        MPT terá vista dos autos no prazo de 15 dias de emissão do parecer
        
        cabe revisão da decisão tomada em julgamento de RRs repetitivos
        
        quando alterar situação econômica, social ou jurídica
        
        respeita a segurança jurídica das relações firmadas anteriormente
        
        1 more item...
- - - - determina a extinção da execução
- - - - possibilita a reconsideração da decisão
- - - - pois para apresentar embargos à execução precisa garantir o juízo
- - - - ou seja, só cabe RR nas demandas que tem seu início na Vara do Trabalho
        
        não cabe RR quando os autos sobem ao TST por meio de remessa necessária (qd a Fazenda Pública interpõe recurso) SALVO se houver piora na situação jurídica da Fazenda
  - - - pois não se iniciam na vara do trab., e sim no TRT ou TST
- - - - divergência jurisprudencial de lei federal entre TRTs
        
        TST tem como função uniformizar a jurisprudência
        
        RR será inadmitido se a divergência não abranger todos os fundamentos da decisão
        
        tem que demonstrar a divergência, não simplesmente juntar o acórdão aos autos
      - violação de
        
        súmula do TST ou STF
        
        OJ do TST
        
        lei federal
        
        Constituição Federal
        
        precisa indicar qual dispositivo foi violado
      - divergência de norma estadual, ACT, CCT, sentença normativa ou regulamento empresarial
        
        de aplicação em área superior à abrangência de um TRT
    - - violação
        
        Constituição Federal
        
        súmula STF ou TST
        
        não alcança as OJs do TST
        
        OU SEJA, :loudspeaker: não cabe p/ discutir divergência jurisprudencial
      - até 40 s.m = R$ 60.720
  - - - APENAS por violação direta e literal da CF
        
        cabe também para controvérsias na execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
      - cabe das sentenças proferidas na execução, em embargos à execução ou de terceiros
- - - - não pode ser requerido mediante pedido no próprio recurso
  - - - :warning: NÃO SE APLICA AO RR!!! precisa de prequestionamento ainda que seja mat. de ordem pública
- - - - improcedência/procedência das cláusulas não gera recurso, se for unânime o julgamento
      - :warning: O RECURSO SÓ ABRANGE O QUE HOUVER DIVERGÊNCIA
    - - precedente normativo
      - súmula ou OJ do TST
      - :forbidden: NÃO CABERÁ O RECURSO
    - - são decididos por ACÓRDÃO, cabendo RECURSO ORDINÁRIO
- - - - súmula ou OJ do TST
      - súmula do STF
- - - - a decisão recorrida tiver em consonância com súmula ou jurisprudência do TST ou STF
      - ausência de pressupostos de admissibilidade
      - da decisão denegatória cabe AGRAVO INTERNO
- - - - :warning: a decisão tem que ser de parcial procedência
- - - - ex: se o autor e o réu entram com recurso, e o do autor é inadmitido por intempestividade ele não pode interpor recurso adesivo pegando "carona" no recurso tempestivo do réu
      - ele é uma chance p/ parte que estava conformada com a decisão mas que, diante do recurso da parte contrária, tenta melhorar a sua situação
- - - - mesma coisa sobre necessidade ou não de preparo
- - - - decisão monocrática: cabe agravo interno em 8 dias
        
        se o colegiado concordar com o relator no julg. do agr. interno, a decisão se torna irrecorrível
    - - TRT não avalia a transcend. no 1º juízo de admissib.
- - - - sob pena de preclusão
  - - - é válido pois a parte "fez a sua parte"