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ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E TECNOLÓGICA NO BRASIL image -…

- - - - União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem atuar juntos para garantir o direito à educação.
      - Cada sistema de ensino tem autonomia, mas deve respeitar diretrizes gerais da União.
    - - Elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE).
      - Organizar o sistema federal de ensino (ex.: IFs, Universidades Federais).
      - Avaliar a qualidade da educação básica e superior (ex.: ENEM, ENADE).
    - - Organizar o sistema estadual de ensino.
      - Oferecer educação fundamental e média.
      - Autorizar, reconhecer e inspecionar instituições do seu sistema.
    - - Organizar o sistema municipal de ensino.
      - Priorizar a educação infantil e o ensino fundamental.
      - Atuar com os Estados na oferta do ensino fundamental.
    - - Sistema Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
        Cada sistema compreende instituições de ensino públicas e privadas.
  - - - MEC, IFs, Universidades Federais
        Diretrizes nacionais, PNE, avaliações
    - - Ensino médio, parte do fundamental
        Escolas estaduais e privadas
    - - Educação infantil e fundamental
        Gestão de creches e escolas municipais