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Organização da Educação Básica e Tecnológica no Brasil, charge-escola…

- - - - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
        
        I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
        
        II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
        
        III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
        
        IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
        
        V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
        
        VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
        
        VII - valorização do profissional da educação escolar;