Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
05.LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - Coggle Diagram
05.LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
PRAZOS E VIGÊNCIAS
Poder legislativo DEVOLVE PLOA ao poder executivo
ATÉ 22/DEZ
ENVIO PPLOA poder Executivo para Legislativo
ATÉ 31/AGO
ANUALMENTE no Exercício Financeiro
01/JAN a 31/DEZ - Princípio Anualidade ou Periodicidade
Poder EXECUTIVO sanciona e publica virando LEI
ATÉ 15 DIAS úteis
REDUZIR DESIGUALDADES entre REGIÕES segundo critério populacional
Orçamento Fiscal e Investimento LOA
COMPREENDE
ORÇ. SEGURIDADE SOCIAL
Assistência Social
e Saúde
Previdência Social
ORÇAMENTO INVESTIMENTO
Empresas que União tenha maioria CAPITAL SOCIAL com direito a VOTO
ORÇAMENTO FISCAL
Poderes da União, Fundos, Órgãos e Entidades
LOA (comparação PPA)
AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atividade
Operações Especiais
Projeto
PROGRAMAS
EXCLUSIVO de operações especiais