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04.LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Coggle Diagram
04.LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
CONTEÚDO
LRF
Anexos
ARF
AE
AMF
Texto Principal
CF
Anexo
Texto Principal
ART. 165, S2 e S12 CF
ANEXOS
Agregados FISCAIS
Recursos para INVESTIMENTOS
Pelo menos 3 ANOS
TEXTO PRINCIPAL
Sobre Política AGÊNCIAS Financeiras Oficias de FOMENTO
Trajetória Sustentável da DÍVIDA
Diretrizes POLÍTICA FISCAL + Respectivas METAS
Orientará Elaboração, Aprovação e Execução da LOA
Sobre ALTERAÇÕES Legislação TRIBUTÁRIA
METAS e PRIORIDADES
ART. 4 LRF
ANEXOS
RISCOS FISCAIS
Outros riscos
Providências
Passivos CONTINGENTES
ESPECÍFICO
Meta INFLAÇÃO
Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
Somente UNIÃO
METAS FISCAIS
3 ANOS
TEXTO PRINCIPAL
Critérios limitação EMPENHO
PROGRAMAS FINANCIADOS com recursos da LOA
Equilíbrio entre RECEITA e DESPESA
Condições TRANSFERÊNCIA dinheiro da LOA para ENTIDADES públicas e privadas
PRAZOS e VIGÊNCIA
Poder LEGISLATIVO devolve PLDO ao poder EXECUTIVO
ATÉ 17/JULHO
ENVIO do PLDO do poder EXECUTIVO para LEGISLATIVO
ATÉ 15/ABRIL
ANUALMENTE
Poder EXECUTIVO sanciona e publica virando LEI
ATÉ 15 DIAS úteis
VIGÊNCIA
+ou - 1,5 ANO