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2. Diferença entre princípio de prevenção e precaução - Coggle Diagram
2. Diferença entre princípio de prevenção e precaução
Princípio da Prevenção:
Impedir que o dano aconteça (ação antes do impacto).
Base:
CF/88, art. 225, §1º, incisos I, II, IV e V.
Declarações de Estocolmo (Princípios 7 e 24) e do Rio (Princípios 2 e 14).
Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente).
Vocação proativa: conservar, planejar, evitar a degradação
Danos futuros de ocorrência certa
ou muito provável
Consequências conhecidas e
compreensíveis
Gerenciamento de riscos
concretos
Princípio da Precaução:
Na dúvida, protege-se o meio ambiente (
in dubio pro ambiente
)
Base:
Declaração do Rio (Princípio 15).
STF (ADPF 101), STJ (REsp 972.902/RS), Súmula 618/STJ.
Aplica-se mesmo sem certeza científica sobre o dano.
Inversão do ônus da prova em ações ambientais.
Danos graves ou irreversíveis de
ocorrência incerta
Consequências pouco conhecidas, não compreensíveis/mensuráveis
Gerenciamento de riscos abstratos
ou incertos