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DIREITO PENAL, APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO. :checkered_flag:, ATENÇÃO…

- - - - ONDE OCORREU O CRIME. :question:
        
        LUGAR DO CRIME, TEORIA DA UBIQUIDADE, TEORIA MISTA
        
        CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO LUGAR:
        
        DA AÇÃO OU OMISSÃO CRIMINOSA
        
        NO TODO OU EM PARTE
        
        LUGAR DO RESULTADO
        
        ONDE DEVERIA PRODUZIR O RESULTADO
        
        PODE SER O LUGAR DA AÇÃO E DO RESULTADO OU ONDE DEVERIA OCORRER.
    - - APLICA-SE A LEI PENAL BRASILEIRA, AOS CRIMES PRATICADOS EM TERRITÓRIO NACIONAL :warning:
        
        SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS. :star:
        
        ATENÇÃO, NAO POSSO FALAR QUE TEMOS UM TERRITORIALIDADE ABSOLUTA :forbidden:
        
        TEMOS UMA TERRITORIALIDADE TEMPERADA E MITIGADA OU RELATIVA. :warning:
        
        TERRITÓRIO NACIONAL
        
        TERRITÓRIO NACIONAL IMPRÓPRIO OU POR EXTENSÃO OU POR ASSIMILAÇÃO. :red_flag:
        
        AERONAVES/ EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS
        
        NATUREZA PÚBLICA
        
        TERRITÓRIO NACIONAL
        
        PRIVADA
        
        A SERVIÇO DO GOVERNO
        
        1 more item...
        
        MERCANTE OU PRIVADA
        
        TERRITÓRIO NACIONAL
        
        1 more item...
        
        APLICA-SE O PRINCIPÍO DA TERRITORIALIDADE
        
        APLICA-SE O PRINCÍPIO DA BANDEIRA/ REPRESENTAÇÃO/ PAVILHÃO
        
        PRÓPRIO :red_flag:
        
        EXTENSÃO GEOGRAFICA
        
        ESPAÇO AEREO
        
        MAR TERRITORIAL
    - - APLICA-SE A LEI PENAL BRASILEIRA AOS CRIMES PRATICADOS NO ESTRANGEIRO :explode:
        
        TIPOS DE EXTRA-TERRITORIALIDADE
        
        INCONDICIONADA :star:
        
        NAO PRECISA DE REQUISITOS :forbidden:
        
        1 CRIME CONTRA A VIDA/LIBERDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA :explode:
        
        2 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO OU A FÉ PUBLICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA :explode:
        
        ADM DIRETA
        
        UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICIPIOS
        
        INDIRETA
        
        FASE
        
        4 more items...
        
        3 CRIME CONTRA A ADM PÚBLICA, PRATICADO POR QUEM ESTÁ A SEU SERVIÇO :explode:
        
        GENOCÍDIO :explode:**
        
        PRATICADO POR:
        
        BRASILEIRO
        
        ESTRANGEIRO, DOMCILIADOS NO BRASIL
        
        :warning: ART. 8 PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO, APLICA-SE SOMENTE PARA EXTRA-TERRITORIALIDADE INCONDICIONADA
        
        1 PENA DO ESTRANGEIRO É IDÊNTICA A PENA BRASILEIRA. : :warning:
        
        A PENA SERÁ COMPUTADA :warning:
        
        2 A PENA DIVERSA, DIFERENTE DA PENA DO BRASIL :warning:
        
        A PENA SERÁ ATENUADA, NO BRASIL IRÁ RESPONDER SOMENTE O QUE FALTAR.
        
        EX. PENA DE 10 ANOS NO ESTRANGEIRO, E 15 ANOS NO BRASIL
        
        CONDICIONADA :star:
        
        PRECISA PREENCHER OS REQUISITOS
        
        HIPER CONDICIONADA :star:
        
        PRECISA PREENCHER OS REQUISITOS
        
        POVO ALIENIGENA SIGNIFICA POVO ESTRANGEIRO
      - :warning: ART. 8 PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO