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"Organização da educação básica e tecnológica no Brasil." -…
"Organização da educação básica e tecnológica no Brasil."
A educação, dever da família e do estado inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (LDB 9394/96)
Dever do estado com educação escolar pública:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito. Educação básica obrigatório e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Pré-escola , ensino fundamental, e ensino médio.
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
Atendimento gratuito em creches e pre- escola as crianças de zero a seis anos de idade.
A união, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração os respectivos sistemas de ensino.(LDB 9394/96)
A união incumbir- se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados o Distrito Federal e os municípios.
Prestar assistência técnica e financeira aos estados ao Distrito Federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário a escolaridade obrigatória exercendo sua função redistributiva e supletiva.
Os Estados incubir-se-ao de organizar manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
Definir com os municípios formas de colaboração na oferta de ensino fundamental as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público.
Elaborar e executar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.
Os municípios incubir-se-ao de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino integrando-os as políticas a planos educacionais da União e dos Estados. (LDB 9394/96)
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados , o uso de assentos vagos nos veículos.
Oferecer educação infantil em creches e pre-escolas , e com prioridade o ensino fundamental permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima
A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil ensino fundamental e ensino médio. E educação superior. ( LDB 9394/96)
São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores
A educação infantil primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos , em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos , gratuito na escola pública, iniciando aos 6 de idade , terá por objetivo a formação básica do cidadão.
Aproximadamente 97% das crianças de 7 a 14 anos têm acesso a essa etapa educacional, entretanto deficiências dos sistemas de ensino que refletem na escola e as condições socioeconômicas das famílias provocam a evasão das crianças das classes popul ares do ensino fundamental. ( moll 2018)
Ensino médio, etapa final da educação básica com duração mínima de três anos.
Tem por finalidade preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
Apenas aproximadamente 46% dos jovens têm acesso ao ensino médio, sendo que mais da metade desses o fazem no turno noturno e grande parte superior. ( moll 2018).
No campo apenas 12%frequentam o ensino médio na idade /série correspondente. ( moll 2018)
O censo escolar 2006 indica que houve diminuição de 94 mil matrículas no ensino médio regular em relação a 2005 e um aumento de 114 mil no mesmo nível na educação de jovens e adultos.( moll 2018)
Educação Profissional Técnica de nível médio. A preparação geral para o trabalho e facultativamente , a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
Profissionais de educação: professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. ( LDB 9394/96)
Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como os títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
Recursos publicos destinados á educação.(LDB 9394/96).
Receita de transferência constitucionais e outras transferências.
Receita do salário e de outras contribuições sociais
Receita de incentivos fiscais.
Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
"Dos recursos disponibilizados pelo Fundeb, 60% são destinados a remuneração do magisterio, os 40% restantes são destinados a cobertura das demais despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino."(BES, Pablo, pg.99)
A educação é concebida como o elemento libertador da ignorância e constitutivo da cidadania.( moll 2018) :
A pedagogia do sistema S , em especial do SENAI, como pedagogia do capital, foi incorporada como política dos governos militares para o campo da educação.(moll 2018)
"Entende por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar " ( BES, Pablo,pg.50)
O gestor deve exercer a sua liderança junto ao grupo , realizando a gestão de seu pessoal de forma participativa e promovendo a colaboração de todos. (BES, Pablo pg.58)
Toda a equipe gestora deve se inteirar das políticas públicas educacionais. Dessa forma estarão cumprindo o princípio da eficiência em suas ações e a escola poderá atingir os seus objetivos educacionais.
Programas coordenados pelo FNDE que repassam recursos para as escolas públicas. (BES, Pablo, Pg.100 )
Bolsas e auxílios,
Brasil carinhoso,
Caminho da escola ,
Formação pela escola,
Planos de ações articuladas (PAR),
Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE)
Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE)
Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)
Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar(PNATE), Programa do Livro,
Programa Nacional de Reestruturação e aquisição de equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfancia),
Programa Nacional de Tecnologia educacional (Proinfo),
Programas suplementares.
A prestação de contas Escolar envolve as seguintes entidades gestoras : ( BES, Pablo,Pg.103)
Unidades Executoras Próprias, que são associações de pais e mestres,
Os conselhos escolares e os caixas escolares,
Entidades Executoras( EEx), que são as prefeituras, secretarias estaduais e distritais de educação.
Entidades Mantenedoras(EM).