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AULA 06 PROCESSO DO TRABALHO RECURSOS parte 1, EFEITOS DOS RECURSOS,…

- - - - podem ser decididos pelo Tribunal
- - - - quando houver postulação de efeitos modificativos do julgado, não meramente esclarecer algum erro
    - - dúvida objetiva sobre qual recuso seria cabível
        
        doutrina
        
        jurisprudência
      - inexistência de má fé ou erro grosseiro
      - recurso deve ser interposto no prazo do recurso que era cabível
- - - - exceção: possibilidade do Tribunal de reconhecer matérias de ordem pública de ofício
- - - - recorrente pede a reforma do julgado
    - - recorrente pede a anulação da decisão
        
        remete os autos p/ novo julgamento pelo juízo a quo
- - - - se sim, há interesse recursal
- - - - cabe R.O de imediato (8 dias)
    - - cabe Recurso de Revista
    - - agravo regimental
    - - tutela provisória
      - honorários periciais
      - cabe mandado de segurança
        
        violação de direito líquido e certo
- - - - não precisa mais de ação cautelar
      - pode ser alcançado por pedido feito no próprio recurso
        
        fumus boni iuris
        
        periculum in mora
- - - - EXCETO se houver afronta direta à CF
        
        ai cabe recurso extraordinário
- - - - declara se estavam presentes ou ausentes os requisitos
- - - - órgão que analisará o mérito recursal
        
        relator
        
        da decisão monocrática que inadmite o recurso, cabe AGRAVO INTERNO p/ que seja julgado pela Turma
        
        colegiado
        
        se o recurso foi admitido pelo relator, ele será julgado pela Turma da qual ele faz parte
    - - das decisões denegatórias de recurso, cabe AGRAVO DE INSTRUMENTO "destranca recurso"
- - - - DR é necessário apenas quando há condenação em pecúnia $
        
        dissídio coletivo não tem depósito recursal por isso
    - - limites:
        
        valor da condenação
        
        atingido esse valor, nenhum outro será exigido, salvo se houver majoração da condenação
        
        valor máx p/ cada tipo de recurso, definido pelo TST
    - - entidades filantrópicas
      - empresas em rec. JUDICIAL
      - justiça gratuita
      - massa falida
    - - empregadores domésticos
      - MEI
      - entidades sem fins lucrativos
      - microempresas
      - EPP
    - - se não pagar o DR: deserção + recuso inadmitido
      - pagou DR num valor menor: é possível fazer a complementação em até 5 dias
    - - EXCETO quando for p/ destrancar Recurso de Revista contra acórdão que violou súmula ou OJ do TST = não precisa pagar DR
- - - - :forbidden: se não: inadmissão e trânsito em julgado
      - exceção: p. da fungibilidade
    - - não dá pra recorrer
        
        despachos
        
        decisões interlocutórias
- - - - é possível p/ Varas do Trabalho e TRTs
        
        não alcança
        
        ação cautelar
        
        mandado de segurança
        
        ação rescisória
        
        recursos do TST
    - - pode juntar a procuração no prazo de 5 dias, prorrogável por mais 5
      - p/ evitar prescrição, decadência ou preclusão
  - - - se não corrigir:
        
        recurso será inadmitido
        
        contrarrazões serão desentranhadas dos autos