Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Execução por Quantia Certa, CERTA, Obrigação - Coggle Diagram

- - - - Citação do devedor para pagar em 15 dias ou nomear bens à penhora
        
        Se o devedor não pagar e não apresentar bens: prossegue-se para decretação da insolvência civil
        
        Decretação da Insolvência
        
        Pode ser decretada a pedido do credor ou do próprio devedor
        
        Com a sentença que declara a insolvência, forma-se a massa falida civil
        
        Todos os bens do devedor passam a ser administrados judicialmente
        
        Formação da Massa
        
        3 more items...
- - - - Para pagar em 3 dias
      - Ou apresentar embargos à execução em 15 dias (se garantir o juízo com penhora, caução ou depósito) - Suspende o andamento da execução até decisão
      - Penhora
        
        Se não pagar, o juiz determina a penhora de bens
        
        Ordem de preferência (art. 835 CPC): dinheiro → imóveis → veículos
        
        Penhora deve ser registrada e o devedor é intimado
      - Expropriação dos Bens
        
        Se o devedor não se defender ou perder os embargos:
        
        Bens são avaliados e depois são vendidos (leilão, adjudicação ou alienação por iniciativa particular)
        
        Pagamento ao Credor
        
        Valor arrecadado na venda vai para o credor. Se faltar, o credor pode continuar buscando outros bens
        
        Extinção: Com o pagamento total ou com o encerramento das tentativas de expropriação
- - - - Devedor é citado para entregar voluntariamente a coisa
        
        Não Entrega Voluntária
        
        Juiz pode autorizar busca e apreensão do bem
        
        Medidas coercitivas podem ser aplicadas (como multa diária – astreintes)
        
        Mandado de força policial pode ser expedido
        
        Impossibilidade de Entrega
        
        Se o bem não puder ser encontrado ou não existir mais:
        
        Conversão em execução por quantia certa. Valor será equivalente ao da coisa, com perdas e danos
        
        Resistência ou Oposição do Devedor
        
        Pode apresentar impugnação ou embargos (dependendo do título)
        
        Não suspende automaticamente a execução, salvo por decisão judicial
        
        Encerramento
        
        O processo se encerra com a entrega do bem ou com o pagamento do valor correspondente, se a entrega for impossível
- - - - Título executivo judicial ou extrajudicial
      - Obrigação de entregar coisa incerta (genérica ou determinada por critérios)
      - O título deve conter critérios objetivos de escolha (espécie, qualidade, quantidade)
    - - Se a escolha for do credor: ele deve indicar a coisa conforme os critérios do título
      - Se a escolha for do devedor: será intimado para fazer a escolha em 5 dias
    - - Após a individualização da coisa, o credor pede a execução forçada
        
        Citação do devedor
        
        O juiz manda citar o devedor para entregar a coisa em 15 dias
        
        Não Entrega
        
        Se o devedor não entregar voluntariamente, o juiz pode:
        
        Expedir mandado de busca e apreensão
        
        1 more item...
        
        Impossibilidade de Entrega
        
        Se a coisa não for localizada ou não puder ser entregue:
        
        1 more item...
        
        Defesa do Devedor
        
        Pode apresentar embargos à execução (título extrajudicial) ou impugnação (título judicial)
        
        1 more item...
- - - - Não Cumprimento da Obrigação
        
        Se o devedor não cumprir espontaneamente, o juiz pode:
        
        Fixar multa diária (astreintes)
        
        Autorizar que o credor ou terceiro execute a obrigação às custas do devedor
        
        Obrigações Infungíveis
        
        Se for uma obrigação infungível (ex.: uma pintura assinada, um serviço personalíssimo), e o devedor se recusa:
        
        2 more items...
        
        Defesa do Devedor
        
        Embargos à execução (título extrajudicial)
        
        Impugnação ao cumprimento de sentença (título judicial)
        
        Encerramento
        
        O processo se encerra com o cumprimento da obrigação de fazer OU o pagamento de perdas e danos + multa, se for o caso
- - - - Determinar cessação imediata do ato ilícito
        
        Fixar prazo para cumprimento voluntário (15 dias)
        
        Descumprimento da Obrigação
        
        Se o devedor realiza o que deveria se abster de fazer, o juiz pode:
        
        Aplicar multa diária (astreintes) enquanto durar o descumprimento
        
        Determinar medidas práticas para desfazer o ato (ex.: demolição de obra)
        
        Autorizar o credor ou terceiro a desfazer o ato, às custas do devedor
        
        Reversão do Ato
        
        Quando possível, o juiz determinará o retorno ao estado anterior
        
        Se não for possível reverter, será convertida em: Perdas e danos + Multas e outras medidas de coerção
        
        Encerramento
        
        Quando o ato for desfeito, cessado ou indenizado
        
        O juiz reconhece o cumprimento da obrigação ou a compensação pelos danos
        
        Defesa do Devedor
        
        Embargos à execução (se for título extrajudicial)
        
        Impugnação ao cumprimento de sentença (se for título judicial)